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Pedido de vista adia decisão de cassação de Castro no TSE pela segunda vez

Pedido de vista adia, pela segunda vez, a decisão do TSE sobre cassação de Cláudio Castro; retorno dos trabalhos está marcado para o dia 24

Cláudio Castro, governador do RJ
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  • Um pedido de vista adiou, pela segunda vez, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), hoje.
  • O pedido foi feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, e a sessão deve ser retomada no próximo dia 24.
  • O prazo curto de menos de trinta dias é visto como sinal de que não devem ocorrer muitos outros recursos.
  • O ministro Antonio Carlos Ferreira já votou pela perda do mandato, inelegibilidade e multa para Castro e para Rodrigo Bacellar; a ministra relatora Isabel Galotti já havia sinalizado pela condenação em novembro de 2025.
  • O caso envolve um esquema de cargos secretos divulgado pelo UOL, com acusações de abuso de poder político e econômico e participação de outros 12 réus, incluindo parlamentares.

O Tribunal Superior Eleitoral adiou, pela segunda vez, a decisão sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após um pedido de vista. O plenário retomará a análise no dia 24 deste mês.

O pedido foi apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em seguida, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, determinou a continuação dos trabalhos na data marcada. Observadores vinculados ao tribunal enxergam nos prazos reduzidos sinais de que novos pedidos poderão não ocorrer.

Acompanhando o ritmo do julgamento, o especialista em direito eleitoral Sidney Neves ressaltou que o tema exige estudo cuidadoso, com provas robustas, pela gravidade do potencial impacto sobre o mandato. Isso justifica o adiamento ocorrido hoje.

Em novembro, o mesmo ministro Ferreira já havia solicitado mais tempo para refletir sobre o voto e o processo. O pedido foi atendido e o julgamento ficou paralisado por dois meses.

Após o pedido de vista anterior, Ferreira votou pela condenação de Castro e de outro réu, Rodrigo Bacellar, para perda de cargo, inelegibilidade e multa, destacando fatores como reflexo eleitoreiro e uso de método de promoção pessoal no esquema de corrupção.

Também votou pela condenação a relatora do caso, a ministra Isabel Galotti, que já havia manifestado posição favorável à condenação em novembro de 2025.

Entenda o caso

Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico. Além dele, há 12 réus na ação, entre eles Bacellar, presidente afastado da Alerj, que chegou a ser preso em operação anterior, e Thiago Pampolha, ex-vice-governador que deixou o cargo para assumir vaga no TCE.

A ação investiga um esquema de cargos secretos revelado pelo UOL, relacionado ao Ceperj e à Uerj. Reportagens de 2022 apontaram contratações sem transparência que teriam sido usadas para fins políticos, inclusive para abrigar apadrinhados em ano eleitoral, com atuação de cabos eleitorais.

Em novembro, Castro afirmou ter confiança na Justiça e disse que as ações do governo ocorreram dentro da legalidade, mantendo respeito ao processo legal e aos eleitores.

Fontes posicionam que o caso envolve acusações de abuso de poder com possível ramificação eleitoral, com decisões em curso no TSE que podem, se confirmadas, levar à cassação do mandato. O andamento depende de novos votos e de análise detalhada das provas.

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