- Deputada Mônica Seixas (PSOL) protocolou na Alesp um projeto de decreto legislativo para sustar a medida do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que extingue 67.722 cargos na gestão estadual, anunciada em 27 de fevereiro.
- Do total, 33.477 cargos já estavam vagos e 34.295 ocupados serão extintos gradualmente quando houver vagas.
- Entre as funções atingidas estão agentes de saúde, agentes de organização escolar e técnicos de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
- O governo afirma que a mudança visa modernizar a gestão, adaptar a estrutura à automação e novas formas de contratação, sem exonerações imediatas, já que desligamentos ocorrem apenas com vagas abertas.
- Sindicatos e entidades científicas reagiram, indicando risco de queda na prestação de serviços públicos, impacto na produção científica e possível aumento de terceirizações.
A oposição abriu caminho na Assembleia Legislativa de São Paulo para barrar o decreto do governador Tarcísio de Freitas que prevê a extinção de milhares de cargos na administração estadual. A deputada Mônica Seixas (PSOL) protocolou nesta terça-feira 11 um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida anunciada em 27 de fevereiro. Ao todo, 67.722 cargos seriam eliminados, conforme o governo.
Dentre as funções atingidas estão agentes de saúde, agentes técnicos de saúde, agentes de organização escolar e técnicos de apoio à pesquisa científica e tecnológica. A parlamentar argumenta que a extinção de carreiras ocorre sem planejamento de reposição, o que pode exaurir a capacidade de formular políticas públicas. A proposta ainda não avançou para votação no plenário.
A defesa do decreto afirma que a mudança busca adequar a estrutura de pessoal à realidade atual, com automação e novas formas de contratação, sem exonerações imediatas, já que cargos são extintos apenas quando vagos. O governo afirma que a medida não gera demissões, apenas reorganiza a estrutura conforme a demanda.
Reação de sindicatos e pesquisadores
Entidades de servidores e pesquisadores expressaram preocupação com impactos na prestação de serviços. A Adusp critica o efeito sobre a produção científica e a conservação no estado, apontando riscos para áreas estratégicas de pesquisa. A APqC ressalta que a extinção pode atingir laboratórios, áreas de engenharia e medicina veterinária.
O SindSaúde-SP alerta que a medida pode extinguir cerca de 16.966 cargos na Secretaria Estadual da Saúde e em autarquias, incluindo funções de enfermagem e apoio técnico. Segundo o sindicato, a reorganização pode provocar sobrecarga de trabalhadores e piora no atendimento à população.
A representação dos radiologistas, o SINTARES-SP, também informou que a extinção alcança postos na área de diagnóstico por imagem, com estimativa de 281 cargos na Secretaria da Saúde. As entidades temem que a redução favoreça terceirizações e privatizações de serviços públicos.
Caminho no Legislativo
O projeto de decreto legislativo deve tramitar pelas comissões da Alesp antes de ser submetido ao plenário. Não há prazo definido para a conclusão da análise. Enquanto isso, a administração estadual mantém que a medida visa modernizar a gestão e reforçar investimentos em áreas essenciais.
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