- Um tribunal de apelações dos EUA autorizou, de forma provisória, expulsões de imigrantes em situação irregular para outros países, até nova ordem.
- A decisão suspende a determinação de vinte e cinco de fevereiro proferida pelo juiz federal de Boston, Brian Murphy, e ainda não decide o mérito.
- O caso avalia se o governo pode expulsar alguém para país onde possa ser perseguido ou torturado sem aviso prévio.
- O juiz Murphy já havia bloqueado provisoriamente expulsões para a Líbia, em março de 2025, e para o Sudão do Sul, em abril, exigindo prazo para recurso com base na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
- O governo de Donald Trump prioriza o combate à imigração irregular, mas decisões judiciais frearam o programa de expulsões em massa, inclusive na Suprema Corte.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve, nesta segunda-feira (16), a autorização provisória para expulsões de imigrantes em situação irregular para terceiros países. A decisão sustenta a política do governo de Donald Trump, ainda sem verificação do mérito.
A medida anterior, de 25 de fevereiro, foi suspendida pelo tribunal de apelações, que pediu análise dos argumentos das partes antes de fixar data de audiência. A decisão é provisória até nova posição sobre o tema.
O que está em jogo é se o governo pode expulsar uma pessoa para o país errado ou para um local onde haja risco de perseguição ou tortura, segundo o texto do juiz Brian Murphy. A avaliação do mérito ocorrerá após a apresentação de argumentos escritos e uma audiência futura.
Contexto legal
O juiz Murphy já havia restringido, em março de 2025, a expulsão de estrangeiros de origem asiática para a Líbia. Em abril, houve suspensão de expulsões para o Sudão do Sul, pela necessidade de informar o status do país de destino e dar prazo para recurso com base na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
Murphy também considerou ilegais as diretrizes de março de 2025, do Departamento de Segurança Interna, que flexibilizavam expulsões para terceiros países. O presidente Trump manteve a imigração como prioridade, descrevendo uma suposta invasão por estrangeiros.
Desdobramentos diplomáticos e jurídicos
O programa de expulsões em massa enfrentou diversos entraves judiciais, incluindo decisões da Suprema Corte, que exigem que indivíduos afetados tenham oportunidades para contestar as expulsões. A Justiça americana busca equilibrar a segurança com salvaguardas de direitos.
A defesa de imigrantes, bem como organizações de direitos humanos, destacam a necessidade de prazos adequados, avaliação individual e garantias contra retornos a situações de risco. A atuação do tribunal continuará a depender de análises formais dos argumentos apresentados.
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