- O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI do Banco Master, devolvendo a decisão a Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
- Ele decidiu que compete ao Legislativo deliberar sobre a criação da comissão, retirando do Judiciário a possibilidade de forçar a abertura da investigação.
- A posição de Zanin contrasta com precedente de 2021 (CPI da Covid), que reconheceu direito das minorias de criar CPIs quando requisitos constitucionais são atendidos.
- A oposição continua pressionando pela instalação da comissão, enquanto a cúpula do Congresso avalia leitura de requerimentos e adotou votação remota para esvaziar Brasília.
- A Polícia Federal pode pedir prorrogação de até sessenta dias do inquérito sobre o Banco Master; há dispositivos apreendidos ainda sem perícia completa, estimando entre setenta e oitenta equipamentos pendentes.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou um pedido que obrigaria a Câmara a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão devolve a responsabilidade ao Legislativo, retirando do Judiciário a tarefa de forçar a abertura da investigação. Motta e Alcolumbre passam a conduzir o tema.
O deputado Rodrigo Rollemberg acionou o STF, dizendo que a Câmara praticou omissão ao não instalar a CPI mesmo com o requerimento e assinaturas suficientes. O objetivo é apurar suspeitas de irregularidades ligadas ao Master, alvo da Operação Compliance Zero.
Zanin entendeu que não há prova suficiente de omissão ilegal por parte da Câmara. A decisão contrapõe precedente de 2021, quando o STF determinou a instalação da CPI da Covid, em caso que atendia a direito de minorias.
A oposição reagiu, afirmando que Alcolumbre tenta negociar a pauta com outras propostas, como o veto à dosimetria. Parlamentares citam que a CPMI do Master é inegociável e que buscarão medidas legais para levar o tema ao STF.
Contexto no Congresso
Senadores próximos a Alcolumbre veem a decisão como alívio para a liderança das duas casas. A cúpula tem adotado votação remota para reduzir a agenda em Brasília, enquanto o debate sobre o Master permanece ativo no ambiente político.
Além da CPI da Câmara, há ainda um pedido para uma comissão mista entre deputados e senadores. A leitura do requerimento depende de Alcolumbre, que adia a sessão do Congresso para votá-lo.
Investigações da PF e impactos
A PF aponta vínculos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo encontros em residências oficiais. Cargos e siglas são citados, mas as investigações ressaltam que citações em mensagens privadas não equivalem a irregularidades comprovadas.
Parlamentares, contudo, avaliam que o conteúdo das mensagens amplia a cautela sobre abrir novas frentes de apuração. Nomes citados negam participação em irregularidades e negam vantagens indevidas.
Avanço da PF e prazo de investigação
A PF pode pedir 60 dias adicionais de prazo para concluir a perícia. O relatório seria encaminhado ao STF, ao relator André Mendonça, após a saída de Dias Toffoli da relatoria. O prazo atual vence nesta segunda-feira.
Há expectativa de que a perícia sobre dispositivos apreendidos renda novos elementos sobre o funcionamento do esquema. Equipamentos ainda precisam ter dados extraídos, o que pode ampliar o alcance das apurações.
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