- STF julga, em sessão presencial nesta quinta-feira, a decisão de André Mendonça que prorrogou a CPMI do INSS.
- Mendonça assegurou a continuidade dos trabalhos da CPMI e reduz a chance de interrupção por decisão política.
- A medida ocorreu após mandado de segurança apresentado pelo senador Carlos Viana, que alegou omissão da Mesa do Congresso ao não analisar a extensão do prazo, mesmo com assinaturas suficientes.
- A leitura do requerimento pela Mesa ficou fixada em quarenta e oito horas; caso não ocorra, a leitura é considerada realizada para manter os trabalhos.
- O ministro apontou omissão de Davi Alcolumbre ao não encaminhar o pleito de prorrogação, concedendo a liminar para assegurar a continuidade da CPMI.
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. O processo migrou de virtual para presencial após o relator indicar um erro material na avaliação inicial. A mudança tende a confirmar a continuidade das investigações.
A decisão de Mendonça mantém a CPMI em atividade e reduz a possibilidade de interrupção por decisão de maior poder político. O objetivo é evitar falta de andamento da comissão de inquérito que apura assuntos ligados ao INSS.
A peça central é o mandado de segurança apresentado pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI. Segundo ele, houve omissão da Mesa do Congresso ao não analisar o pedido de extensão do prazo, mesmo com o número mínimo de assinaturas exigidas.
O ministro acatou a alegação de que houve omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao não receber ou ler o requerimento de prorrogação. Mendonça estabelece prazo de 48 horas para a leitura do requerimento pela Mesa, sob pena de leitura automática para assegurar os trabalhos.
Contexto e desdobramentosn
Nos bastidores, há discordância entre camadas da Corte, com uma ala defendendo autocontenção judicial. A tendência pode levar à derrubada da liminar por maioria de votos, especialmente diante do andamento das investigações da CPMI sobre o caso do Banco Master. As próximas decisões devem esclarecer os desdobramentos institucionais e a continuidade da comissão. Fonte: Gazeta do Povo.
Entre na conversa da comunidade