- STF barró a prorrogação da CPMI do INSS, medida classificada por Wálter Maierovitch como “suprema empulhação”.
- Maierovitch afirma que o STF cumpriu o papel constitucional, mas errou ao não garantir o direito de minoria.
- O jurista diz que a questão envolve lesão a direito e discute a ideia de interna corporis, defendendo que o interesse público pode justificar a prorrogação.
- Segundo ele, houve disputa entre a CPMI e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre requerimento de prorrogação, levado ao Judiciário por violação de direito.
- O debate ocorreu no contexto do UOL News, que apresenta as edições do programa de segunda a sexta e aos finais de semana.
O STF decidiu impedir a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão foi alvo de críticas de juristas, que divergiram sobre o alcance do Judiciário frente a atos do Legislativo. A expectativa era de prolongar a investigação, mas o tribunal não autorizou a extensão.
Para o jurista Wálter Maierovitch, a decisão do STF não configura intervenção no Congresso, pois o Judiciário cumpre seu papel constitucional. Contudo, ele critica a decisão por não salvaguardar o direito de minoria e por abrir espaço a interpretações sobre a atuação da Suprema Corte.
Maierovitch sustenta que a Constituição determina que nenhuma lesão a direito pode ficar sem apreciação judicial. Ele aponta que o tema envolve se houve lesão a direitos, e que a expressão interna corporis não pode justificar omissão do Judiciário.
Segundo o jurista, o conflito envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi levado ao Judiciário após alegação de violação de direito. Ele afirma que houve possibilidade de prorrogação, desde que exista necessidade de continuidade das investigações.
A análise também tratou do que chamam de “direito líquido e certo” à apreciação de pedidos de prorrogação. Maierovitch pergunta qual é o interesse público na extensão da CPMI e se houve uso adequado de prerrogativas para manter ou não a comissão.
A discussão envolve ainda a possibilidade de prorrogações futuras caso novas evidências exijam apuração adicional. O tema, segundo o jurista, depende da avaliação do interesse público e da necessidade de prosseguir com diligências.
O UOL News é transmitido de segunda a sexta, às 10h e 17h, com Fabíola Cidral e Diego Sarza, respectivamente. Nos fins de semana, horários são 11h, 17h (sábado) e 17h (domingo).
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