- Parlamentares do PT e da Rede solicitaram a retirada de suas assinaturas do projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que define antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro; a proposta foi protocolada em 26 de março.
- Os pedidos foram formalizados na segunda-feira, 30 de março, encaminhados à Mesa Diretora da Câmara.
- Entre os que pediram exclusão estão Heloísa Helena (Rede-RJ), Vander Loubet (PT-MS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares do PT e da Rede.
- O texto estabelece critérios para identificar antissemitismo com base na International Holocaust Remembrance Alliance e visa orientar políticas públicas em educação, segurança e direitos humanos.
- A proposta afirma que críticas ao Estado de Israel não devem ser classificadas como antissemitismo quando forem equivalentes às dirigidas a outros países, e classifica o antissemitismo como forma de racismo conforme a Lei nº 7.716/1989.
Parlamentares do PT e da Rede solicitaram a retirada de assinaturas de um projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta define o conceito de antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro e foi protocolada na Câmara em 26 de março. Os pedidos foram feitos na segunda-feira, 30, seguindo requerimentos encaminhados à Mesa Diretora.
Entre os signatários que chegaram a pedir a exclusão estão Heloísa Helena (Rede-RJ), Vander Loubet (PT-MS) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Também aparecem deputados de outras legendas do mesmo campo político, segundo as informações disponíveis.
Motivo das contestações e base da proposta
A autora do texto afirma que o objetivo é preencher uma lacuna na legislação. O projeto utiliza parâmetros da International Holocaust Remembrance Alliance para identificar práticas antissemitas, orientando políticas públicas em educação, segurança e direitos humanos.
A justificativa destaca ainda que críticas ao Estado de Israel não devem ser rotuladas como antissemitismo quando equivalentes a críticas a outros países. O entendimento é diferenciar debate político de manifestações discriminatórias ou de ódio.
Aspectos legais previstos no texto
O projeto propõe classificar o antissemitismo como forma de racismo, conforme a Lei nº 7.716 de 1989, que trata de crimes decorrentes de preconceito de raça ou religião, conforme informações veiculadas pelo Pleno News. O texto aponta alinhamento com padrões internacionais para orientar políticas públicas.
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