- STF vai analisar na próxima quarta-feira (8) duas ações do PSD sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro, incluindo o tema do voto direto ou indireto.
- O governador cassado, Cláudio Castro, renunciou em março e ficou inelegível; o estado está sem vice desde maio de 2025 e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela PF.
- O PSD sustenta que, por ter cassação no TSE, a eleição deve ser direta; a renúncia no dia anterior seria manobra para evitar punição e manter eleição indireta.
- Também há discussão sobre regras da eleição indireta, como prazo de desincompatibilização para candidatos e se a votação será secreta ou aberta.
- O STF deve fixar a diretriz para conduzir o processo de escolha do governador de mandato tampão até a posse do novo governante em 2027; o governo atual é do desembargador Ricardo Couto.
O STF vai analisar duas ações do PSD sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. A pauta envolve, entre outros pontos, a definição entre voto direto ou indireto. O julgamento acontece na próxima quarta-feira, 8, no plenário da Corte. As ações questionam o modelo de escolha do governador que ficará no cargo até a posse do substituto, em 2027.
O tema chega à Justiça Eleitoral após a renúncia do governador Claudio Castro em março, o que deixou o estado sem vice desde maio de 2025. Além disso, o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, foi cassado pelo TSE e preso no fim de março. O comando do governo está com o desembargador Ricardo Couto, que preside o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde a saída de Castro.
Os ministros vão avaliar se a eleição deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, com votações entre deputados estaduais. Também estão em análise a validade de trechos de lei que regulam a eleição indireta, como prazos de desincompatibilização de candidatos e a forma de votação (se aberta ou secreta).
A deliberação do Plenário pretende estabelecer diretriz jurídica estável para condução do processo sucessório, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente. O PSD sustenta que a vacância decorreu de uma manobra eleitoral e defende a aplicação da eleição direta, por considerar a renúncia de Castro como argumento para essa leitura.
Segundo a corte eleitoral, inicialmente as eleições seriam indiretas, conforme informações já disponíveis. O objetivo do STF é definir, com a devida segurança jurídica, o caminho adequado para escolher o governador que ocupará o mandato-tampão até a posse do próximo titular.
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