- A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, defende eleição direta para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro.
- A posição já foi apresentada às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de sucessão no estado.
- O governo fluminense está provisoriamente sob o comando do desembargador Ricardo Couto, até decisão final.
- A PGR sustenta que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, afastando a possibilidade de eleição indireta.
- Há divergência entre ministros do STF: parte defende eleição direta, enquanto outros avaliam eventual indireta; o caso envolve ações do PSD e discussões sobre a validade do voto secreto.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Rio de Janeiro realize eleição direta para escolher o novo governador em mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro. O tema será votado pelo STF, que decidirá o modelo de sucessão no estado.
O governo está com mandato interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, desde a saída de Castro. O STF analisa duas ações sobre eleição direta versus indireta pela Assembleia Legislativa.
A PGR sustenta que a vacância decorreu de decisão da Justiça Eleitoral, o que afasta a possibilidade de escolha indireta. Segundo Paulo Gonet, o caso não se presta à via de eleição indireta.
Para o procurador, houve vacância por consequência de decisão eleitoral, incompatível com eleição indireta. O argumento foca na natureza da afastação de Castro antes do julgamento no TSE.
Uma das ações discute lei estadual que prevê eleição indireta com voto aberto e 24 horas para possíveis desincompatibilizações. O plenário virtual do STF chegou a indicar votação secreta, caso indireta.
Moraes, Mendes, Dino e Zanin divergiram, defendendo eleição direta. O grupo entende que houve desvio de finalidade na renúncia de Castro, na véspera de julgamento no TSE sobre inelegibilidade por abuso de poder.
Após votos iniciais, Zanin retirou o voto para consolidar o exame com outra ação apresentada pelo PSD. A decisão final foi adiada para o julgamento presencial marcado para quarta-feira (8).
Em outra ação, o PSD contesta o entendimento do TSE sobre eleição indireta, sustentando que houve manobra para manter o grupo de Castro no poder. O PSD também cita precedente do STF sobre eleição direta quando há vacância superior a seis meses.
O caso envolve ainda a discussão sobre a admissibilidade de votação secreta na eventual eleição indireta, tema central para o desfecho do processo no STF. A pauta do tribunal permanece em análise.
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