- O Conselho de Ministros deve aprovar nesta terça-feira a oferta pública de emprego de 2026 para a Administração Geral do Estado, após 36.588 vagas aprovadas para 2025, 3.546 a menos que a previsão de 2024.
- Também será aprovada a reforma da Lei de Proteção à Infância e à Adolescência contra a Violência (Lopivi), tornando obrigatório ouvir menores em processos que os envolvam, independentemente da idade, e permitindo acompanhamento de um adulto de confiança.
- A reforma proíbe o uso do chamado síndrome de alienação parental, termo sem respaldo científico que descreve manipulação de um progenitor contra o filho.
- A medida inclui o afastamento do suposto agressor, considerando o interesse superior da criança.
- A Câmara dos Deputados deve discutir pedido de comparecimento urgente do ministro de Relações Exteriores, José Manuel Albares, devido à detenção, em Israel, de um cidadão hispano-palestino que integrava a flotilha global Sumud.
O Governo espanhol deve aprovar nesta terça-feira a oferta pública de emprego de 2026 para a Administração Geral do Estado (AGE), conforme anúncio oficial. A medida chega após a aprovação, em 2025, de 36.588 vagas, 3.546 a menos do que a previsão histórica de 2024. A pauta também inclui a reforma da Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Violência (Lopivi), ampliando direitos das vítimas menores de idade.
Sindicatos CCOO e UGT já manifestaram resistência à proposta, alegando falta de detalhes sobre as cifras. Já o CSIF pediu conhecer os dados para poder avaliar o impacto da oferta. O governo pretende manter o foco em ampliar a proteção de crianças e reforçar procedimentos de escuta, conforme o texto da reforma.
Lopivi: ampliação da escuta de menores
A reforma modifica a Lopivi para tornar obrigatória a escuta de menores em processos que lhes afetem, sem limitação de idade, e prevê a possibilidade de acompanhamento por um adulto de confiança. O objetivo é reforçar o direito das vítimas e o interesse superior do menor.
Histórico e desdobramentos políticos
Além dessas mudanças, o Conselho de Ministros também discutirá a adoção de medidas para estabilizar a atuação institucional em proteção de crianças. Em paralelo, a Junta de Portavoces do Congresso deve analisar a solicitação de comparecimento urgente do ministro de Exteriores, José Manuel Albares, relacionada à detenção na Israel de um cidadão hispanopalestino ligado à Flotilla Global Sumud, que buscava prestar apoio a Gaza.
Entre na conversa da comunidade