- A oposição bolsonarista, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolou na Câmara uma proposta de emenda à Constituição para anistiar condenados por atos de 8 de janeiro de 2023.
- A ideia busca abrandar as penas de Bolsonaro, condenado a vinte e sete anos, que, pela Lei da Dosimetria, poderia ter a pena reduzida a dois anos.
- O texto prevê anistia para quem participou direta ou indiretamente dos danos em Brasília, envolvendo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou golpe de Estado.
- A justificativa acusa “invasão de competências” e cita despachos de Moraes que, em 9 de dezembro, negaram revisar sentenças com base na Lei da Dosimetria; ainda não há data definida para o julgamento das ações no STF.
- Sóstenes afirma que o Congresso deve ser respeitado e que não cabe a um único juiz derrubar a decisão do Parlamento.
A oposição bolsonarista na Câmara protocolou nesta segunda-feira uma proposta de emenda à Constituição que visa anistiar condenados por atos de 8 de janeiro. A iniciativa surge após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, até que o tema seja julgado pelo STF.
A peça está em tramitação e ainda coleta assinaturas. Quem lidera a ofensiva é o deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, líder do PL na Casa. A movimentação busca alterar o texto para contemplar participants de danos em Brasília e reduzir penas.
Segundo a leitura do projeto, a anistia abrangeria pessoas que participaram direta ou indiretamente do quebra-quebra. Estariam protegidos crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na prática, a PEC defenderia que condenados pela Lei da Dosimetria pudessem ter as penalidades revistas, argumento utilizado para justificar a liberação de reduzir penas. A justificativa aponta suposta invasão de competências e afronta à democracia.
O texto sustenta que o Congresso tem prerrogativas que devem prevalecer sobre decisões isoladas de magistrados. Moraes, por sua vez, negou revisões de penas com base na lei em despachos ocorridos no sábado anterior, destacando a necessidade de análise pelo plenário do STF.
A proposta surge em meio a críticas à atuação do Judiciário e à percepção de mobilização política para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
De acordo com o projeto, a anistia alcançaria condenados que participaram dos atos de forma direta ou indireta e que tenham sido julgados com base na Lei da Dosimetria. A medida é apresentada como forma de devolver segurança jurídica.
A tramitação envolve a coleta de assinaturas e a viabilidade de receber apoio suficiente para seguir adiante. Não há definição sobre prazos ou reuniões que definam o ritmo da PEC na Câmara.
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