- Alerj acatou a decisão do STF e afastou o deputado Thiago Rangel (Avante-RJ); o gabinete dele será destituído e o Conselho de Ética abrirá um processo disciplinar.
- Rangel foi preso e afastado do cargo no dia cinco, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, suspeito de integrar uma organização criminosa que desviava recursos da Secretaria de Educação do estado.
- A Primeira Turma do STF manteve a prisão por unanimidade, mesmo com a posição da Alerj.
- O relator afastou a aplicação da imunidade parlamentar no caso, conforme a Constituição permite prisão apenas em flagrante de crime inafiançável, cabendo à Assembleia deliberar em até vinte e quatro horas.
- A PF identificou uma planilha com nomes de deputados e campos como “o que tem” e “o que está pedindo”, apontando possível uso para indicar cargos em órgãos estaduais e influenciar contratações de escolas, com desvio de recursos.
A Alerj confirmou a decisão do STF e afastou o deputado Thiago Rangel (Avante-RJ) do cargo. O gabinete dele será destituído, e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abrirá processo disciplinar para apurar o caso. Rangel está preso desde a semana passada na operação Unha e Carne da PF.
O chefe da Mesa Diretora informou que cumprirá as decisões do STF na íntegra. A medida envolve afastamento imediato do parlamentar e desativação do gabinete na Assembleia. A ação faz parte de investigações sobre desvios em licitações da Secretaria de Educação do estado.
Rangel é suspeito de integrar organização criminosa responsável pela prática de desvio de recursos. A investigação é desdobramento de ação que prendeu o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em fase anterior da operação.
Medidas adotadas pela Alerj
A Mesa Diretora comunicou que o gabinete de Rangel será destituído. Também será instaurado um processo no Conselho de Ética para apurar condutas do parlamentar.
A decisão do STF manteve a prisão do deputado, decisão reiterada pela Primeira Turma da Corte. Ao longo da semana, magistrados reafirmaram a necessidade de manter a custódia.
O STF apontou que a imunidade parlamentar não impede a prisão em casos de crimes inafiançáveis, cabendo às Casas Legislativas deliberar sobre medidas adicionais em até 24 horas.
A PF informou que uma planilha encontrada entre os documentos chamou a atenção dos investigadores. O documento lista nomes de deputados com campos indicativos de indicações de cargos.
Segundo a PF, a estrutura investigada teria influenciado nomeações de escolas estaduais com contratação de empresas ligadas à organização criminosa, gerando desvio de recursos públicos.
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