- Lula afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, já aprovada pela Câmara.
- A PEC busca desburocratizar e tornar mais eficiente o combate a organizações criminosas, com maior integração entre União e estados.
- O governo lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, destacando a necessidade de participação federal sem ocupar espaço dos governadores.
- A Constituição de 1988 ampliou a responsabilidade pela segurança aos estados, e o governo federal defende atuar de forma coordenada, com critérios definidos.
- Entre os pilares está o reconhecimento constitucional do Sistema Único de Segurança Pública, visando padronizar protocolos, dados e informações entre órgãos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, assim que o Senado aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, o governo criará o Ministério da Segurança Pública. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC.
A mensagem foi divulgada durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Lula ressaltou que, desde a Constituição de 1988, a maior parte da responsabilidade pela segurança ficou com estados e municípios. O governo pretende participação federal com critérios definidos, sem substituir governadores ou polícia estaduais.
Ele destacou que, sem cooperação entre União e entes federados, o crime organizado se aproveita da divisão. A ideia é desburocratizar e tornar mais eficiente o combate a organizações criminosas, com uma atuação mais integrada entre as esferas de governo.
Entenda
A PEC, preparada pelo governo após consulta a governadores, visa padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. O objetivo é facilitar a atuação conjunta entre União e estados no desenvolvimento de políticas de segurança pública.
Entre os pontos, está a criação de um status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, instituído em 2018 por lei. A proposta propõe maior integração para planejar e executar ações, reduzindo certidões, boletins e formatos divergentes entre estados.
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