- A União Europeia está preparando a Lei de Equidade Digital (DFA) para regular modelos de negócios de plataformas digitais e ampliar a proteção de crianças e adolescentes online.
- A proposta pode incluir restrições ao acesso de menores às redes sociais, com recomendações de um possível adiamento do acesso, conforme disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
- Um painel de especialistas entregará recomendações à Comissão até agosto, e há sugestões de limitar o uso de menores a partir de 16 anos, conforme discutido por comissões do Parlamento Europeu.
- A DFA deve mirar mecanismos considerados viciantes, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações, afetando plataformas como TikTok, X, Instagram e Facebook.
- A iniciativa complementa a Lei de Serviços Digitais e ocorre enquanto a Comissão abriu processo contra a X e a ferramenta de IA Grok, usada para criar imagens sexualmente explícitas.
A União Europeia está preparando uma nova legislação para regular o modelo de negócios das plataformas digitais e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A iniciativa foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta terça-feira (12).
Segundo von der Leyen, a DFA — Lei de Equidade Digital — poderá impor regras mais rígidas às empresas de tecnologia e, nos próximos meses, prever restrições ao acesso de menores às redes sociais. Um painel de especialistas deve apresentar recomendações até agosto.
O grupo de proteção infantil da UE foi criado em setembro do ano passado para avaliar impactos das plataformas no público jovem. A Comissão ainda não detalhou como uma eventual restrição funcionaria.
Atualmente, cada país da UE pode definir a idade mínima para uso de redes sociais. Países como Espanha, Dinamarca e França discutem a criação de uma “maioridade digital” para jovens. A França defende elevar a idade mínima para 15 anos.
Von der Leyen enfatizou os riscos associados ao uso excessivo das plataformas por menores, citando privação de sono, depressão e ansiedade. A chefe da Comissão afirmou que tais danos decorrem de modelos de negócios que tratam a atenção infantil como mercadoria.
A nova lei deverá abordar recursos considerados viciantes, como rolagem contínua, vídeos autoplay e notificações constantes. A proposta pode abranger plataformas como TikTok, X, Instagram e Facebook.
Ela afirmou que a iniciativa também imporá limites mais rigorosos ao uso de inteligência artificial nas redes sociais. A questão central é definir se as mídias sociais devem ter acesso aos jovens, não se os jovens devem ter acesso às plataformas.
A proposta complementaria a Lei de Serviços Digitais, que já obriga grandes empresas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais. Paralelamente, a Comissão abriu um processo contra X e sua ferramenta de IA, Grok, por potencial uso inadequado.
A UE trabalha para equilibrar inovação e proteção aos menores, mantendo foco na neutralidade e no uso responsável de tecnologias digitais. As próximas etapas envolvem debate público e tramitação legislativa, sem data definida.
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