- A guerra dos EUA contra o Irã continua, ainda sem autorização formal e considerada ilegal por especialistas.
- A controvérsia envolve se o país está realmente em guerra, segundo a War Powers Resolution de mil novecentos e setenta e três, que estipula o relógio de sessenta dias para operações não autorizadas.
- Mesmo com o relógio de sessenta dias, o Congresso enfrenta dificuldade para interromper o conflito, pois o presidente tem poder de veto e o gasto militar pode sustentar a ofensiva por longos períodos.
- O Congresso poderia tentar restringir financiamento a novas operações ofensivas, mas isso exigiria votos difíceis para vencer veto presidencial, tornando o caminho longo e complexo.
- A judiciary tem espaço limitado para agir, com a Suprema Corte historicamente evitando disputas sobre guerra e paz entre Congresso e Executivo, deixando o impasse praticamente sem solução rápida.
O governo dos Estados Unidos não reconhece fim da ofensiva contra o Irã, apesar de críticas sobre a legalidade e popularidade. O Congresso é visto como incapaz de interromper a ação, mesmo com veto presidencial e mecanismos de controle orçamentário. A guerra permanece sem aprovação formal, de acordo com especialistas.
Analistas apontam que o impasse não depende apenas de votos, porque o presidente mantém poder de veto. Mesmo bloqueios de financiamento não teriam efeito imediato, enquanto o Judiciário não encontra precedentes claros para intervir. Décadas de polarização e excesso executivo ajudam a manter o conflito.
Há uma disputa sobre o conceito de hostilidades. A Resolução de Poderes de Guerra de 1973 exige cessar operações sem autorização após 60 dias, o que ocorreu em 1º de maio. O governo afirma ter pausado o relógio, enquanto juristas dizem que não há base legal para suspender o prazo.
A análise de serviço do Congresso de 2025 define que hostilidades incluem situações de confronto com risco claro de conflito, não apenas confronto direto. Especialistas afirmam que ações como ataques com drones ou mísseis contra navios podem acionar o prazo de 60 dias.
O governo sustenta que o relógio não expirou; opositores discutem a conformidade com a resolução. O secretário de Estado já afirmou que houve resposta a ataques, defendendo ações proporcionais. A própria administração sinalizou depender de mantê-la para manter relações com o Congresso.
Historicamente, a Constituição concede ao Congresso o poder de gastar para justificar ou bloquear guerras. Hoje, o orçamento de defesa alcançou níveis recordes, com mais de US$ 1 trilhão em 2026. Parte dessa quantia pode ser realocada para atender necessidades derivadas da guerra, segundo analistas.
Uma possível saída seria emendar leis de defesa para proibir uso de recursos em hostilidades continuadas, como ocorreu em épocas anteriores. No entanto, há o risco de veto presidencial, exigindo apoio de duas terças partes em cada Câmara, o que complica a solução.
Os tribunais costumam abandonar disputas de poder entre Executivo e Legislativo em assuntos de defesa. Decisões históricas dificultam a atuação do Congresso para encerrar hostilidades, mantendo o status quo de comunicação entre os poderes.
Antes de qualquer decisão, o Senado deve votar novamente uma resolução conjunta de fim da guerra no Irã. A expectativa é de novos debates, com consequências políticas que remontam a debates sobre o equilíbrio de poderes, presentes desde a Magna Carta.
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