- O juiz Flávio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido de indenização de Kajuru contra Gayer no valor de R$ 60,7 mil.
- Kajuru alegava que Gayer o chamou de “vagabundo”, “doido varrido”, “psicopata” e “miserável” em postagens de fevereiro de 2023 a março de 2024, buscando dano moral.
- Gayer sustenta que as manifestações ocorreram em contexto político e fora do ambiente parlamentar, inserindo-se no embate entre dois parlamentares de campos opostos.
- O juiz reconheceu que as críticas, embora contundentes, integram o confronto político, não configurando dano moral indenizável.
- Houve vaivém processual: extinções e restabelecimentos, discussão sobre repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, recusa de Kajuru em fornecer endereço de Gayer para intimação e contato da Gazeta do Povo com gabinetes para manifestação.
O juiz Flávio Augusto Martins Leite, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, negou a indenização de R$ 60,7 mil requerida pelo deputado Jorge Kajuru (PSB-GO) contra Gustavo Gayer (PL-GO). A ação envolve postagens em que Gayer teria chamado Kajuru de termos como “vagabundo” e “miserável”. A sentença foi proferida na sexta-feira (15).
Kajuru alegou imunidade parlamentar, dizendo que as declarações não teriam relação com o exercício do mandato. Gayer afirmou que as críticas ocorreram em contexto político, devido às divergências entre os dois. O senador registrou as postagens em cartório, sem apresentar comprovantes de danos como comentários de terceiros.
O magistrado entendeu que as críticas, ainda que ácidas, integram o embate ideológico entre parlamentares de campos opostos, e não configuram dano moral indenizável. O processo passou por idas e vindas, com decisões sobre repercussão geral do STF e, depois, sobre a aptidão das postagens para litígio.
Contexto processual
Inicialmente, houve extinção por repercussão geral, que restringiria ações contra o servidor público. Em seguida, houve restabelecimento ao entender que as publicações ocorreram fora do ambiente parlamentar. Posteriormente, nova extinção ocorreu por recusa de Kajuru em fornecer o endereço de Gayer para intimação.
A Gazeta do Povo informou que manteve contato com os gabinetes dos dois deputados, que não se manifestaram até o momento. A imprensa segue aberta para novas informações sobre o caso.
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