Nova PEC da Anistia recebe 125 assinaturas para tramitar na Câmara

A nova PEC da Anistia já reuniu 125 assinaturas na Câmara dos Deputados, buscando iniciar a tramitação正式 no Congresso. A proposta cobra um caminho distinto do texto sobre dosimetria, em resposta à decisão do STF que suspendeu a aplicação da norma. O objetivo é ampliar a anistia aos condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A mobilização é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que afirma haver votos suficientes para aprovar a PEC, dependendo apenas da vontade política das presidências das casas. A iniciativa ganhou impulso após o Congresso aprovar, depois vetar e ter a aplicação da dosimetria suspensa pelo STF.

Contexto

A PEC propõe uma anistia ampla para condenações envolvendo atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de golpe e outras irregularidades. O texto pretende inserir a medida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por meio do artigo 139.

A estratégia é blindar a anistia para eventuais contestações judiciais, afirmando que a medida corrige supostos abusos do Judiciário e reforça a soberania do Legislativo. Nos bastidores, Cavalcante tem dialogado com parlamentares da oposição e do Centrão para angariar apoio já em 2026.

O aval final depende das lideranças da Câmara, em especial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se posicionou publicamente. A atuação do Judiciário motivou críticas de setores políticos favoráveis à anistia.