- O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, descartou nesta quinta-feira, 21, a leitura dos requerimentos para criação de uma CPMI para investigar o Banco Master.
- A leitura dos requerimentos foi apresentada como ato discricionário da Mesa do Congresso, conforme justificou, citando dispositivos do Regimento Interno do Senado.
- A sessão conjunta Câmara-Senado foi convocada para analisar vetos do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que liberam doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, inclusive para municípios inadimplentes.
- Alcolumbre afirmou que há mais de cinco mil municípios aguardando a sessão e que, se não deliberarem rapidamente, haverá transferência de responsabilidade por obras inacabadas para esses municípios.
- O senador destacou que a leitura de matérias depende de despacho da presidência, nos termos dos regimentos.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, descartou a leitura nesta quinta-feira, 21, de requerimentos para a criação de uma CPMI para investigar irregularidades do Banco Master. A decisão ocorreu durante sessão conjunta de Câmara e Senado.
Alcolumbre explicou que a leitura de requerimentos é ato discricionário da Mesa do Congresso, conforme o Regimento Interno do Senado. Segundo ele, matérias do expediente são avaliadas a juízo da presidência.
A sessão conjunta foi convocada para analisar vetos do presidente Lula à LDO que autorizam doação de bens públicos durante o período eleitoral, inclusive a municípios inadimplentes. A ução reforçou a importância da deliberação rápida.
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