- O Ministério da Saúde participou da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destacando a transparência, rastreabilidade e segurança na execução de recursos da saúde municipal.
- O painel sobre captação de recursos e emendas parlamentares ocorreu durante o evento, com participação de representantes do governo federal, tribunais de contas e gestores locais.
- Darcio Guedes, do Fundo Nacional de Saúde, orientou sobre a execução de emendas parlamentares diante da ADPF 854, que reforça contas bancárias individualizadas para cada emenda.
- Segundo Guedes, existem cerca de R$ 26 bilhões disponíveis em contas municipais para execução, em um total de R$ 253 bilhões, equivalentes a 12% do orçamento.
- Também foram apresentados instrumentos de monitoramento como Painel Parlamentar, ObrasGov e TransfereGov, além de discutir as emendas Pix e a necessidade de manter documentos atualizados nos planos de ação, segundo a TCU.
A 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios abriu espaço para tratar da transparência na execução de emendas parlamentares. O painel ocorreu em Brasília na última quarta-feira (20) e reuniu gestores municipais, autoridades e representantes do Governo Federal. O objetivo foi orientar sobre captação de recursos, prestação de contas e atualizações jurídicas.
Participaram do encontro o Ministério da Saúde (MS), o Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de controle, com a mediação de Denilson Magalhães, da CNM. O foco foi qualificar a gestão pública local e ampliar a capacidade de investimento em obras, equipamentos e serviços para a população.
O MS destacou a necessidade de seguir regras recentes, como a ADPF 854, que impõe contas isoladas por emenda. O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Darcio Guedes, apresentou orientações sobre a aplicação das emendas e sobre saldos disponíveis nos municípios, que somam cerca de R$ 26 bilhões no InvestiSUS, entre R$ 253 bilhões do total, representando 12%.
Transparência e ferramentas de acompanhamento
Guedes explicou o funcionamento de plataformas de controle, incluindo o InvestiSUS, o Painel Parlamentar, o ObrasGov e o TransfereGov, usados para monitorar a aplicação de recursos. O objetivo é facilitar planejamento, execução e prestação de contas, com menos entraves burocráticos.
A apresentação também abordou as chamadas emendas Pix e as transferências especiais, destacando a necessidade de conformidade com normas de prestação de contas. Regina Lemos, secretária-adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, detalhou procedimentos de indicação de emendas, planos de trabalho e dados exigidos.
Patrícia Coimbra, auditora do TCU, reforçou a importância de manter a documentação atualizada e de cumprir integralmente os planos de ação. O encontro contou com a participação de representantes do Governo Federal, controle e gestores locais, que seguem acompanhando a evolução das normas e das ferramentas de fiscalização.
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