- Nesta quinta-feira, 21, Câmara e Senado analisam veto parcial de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que impede municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais, em sessão conjunta semipresencial.
- Podem votar até 513 deputados e 81 senadores; para rejeitar o veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, com votos computados separadamente.
- O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que a intenção é derrubar o veto, beneficiando mais de três mil municípios.
- A sessão ocorre pouco mais de um mês após a derrubada do veto ao PL da Dosimetria pela Câmara e pelo Senado, em 30 de abril, com votação de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
- A decisão é vista como parte de uma sequência de derrotas do Palácio do Planalto no Legislativo, já pressionando pautas do governo.
O Congresso Nacional analisa, na manhã desta quinta-feira, 21, os vetos parciais do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A medida impede que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes firmem convênios e recebam recursos federais. A sessão é conjunta e pode reunir 513 deputados e 81 senadores, em formato semipresencial.
Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta, com votos computados separadamente: 257 deputados e 41 senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a intenção é derrubar o veto, apontando benefício a mais de três mil municípios. A ideia também atende a prefeitos que participaram da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Histórico recente e desdobramentos
No fim de abril, deputados e senadores já haviam derrubado o veto ao PL da Dosimetria, em mais um revés para o governo no Legislativo. Na Câmara, 318 votos pela queda do veto, 144 pela manutenção, com cinco abstenções; no Senado, o placar ficou em 49 a 24.
A votação desta quinta ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, movimento que consolidou uma sequência de derrotas para o Palácio do Planalto no Congresso.
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