- Governo dos EUA exigirá que parte dos solicitantes de Green Card façam o trâmite fora dos Estados Unidos, conforme memorando divulgado na sexta-feira.
- O ajuste de status previsto no artigo 245(a) da Lei de Imigração deve ser usado apenas em casos excepcionais e não substitui o processo regular.
- O USCIS afirma que a mudança visa evitar que vistos temporários funcionem como via indireta para a residência permanente, tornando o sistema mais justo e eficiente.
- Críticos, incluindo o Caucus Hispano do Congresso, dizem que a medida dificulta a obtenção de residência para estudantes, trabalhadores e familiares de cidadãos americanos.
- Estudo do Instituto Cato aponta queda acentuada nas aprovações de residência permanente no último ano, com recortes expressivos em categorias familiares e humanitárias.
O Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) anunciou alterações nas regras para a solicitação de residência permanente nos Estados Unidos. Em um memorando divulgado na sexta-feira, o órgão informou que parte dos requerentes da Green Card deverá realizar o processo fora dos EUA. A medida envolve o ajuste de status previsto no artigo 245(a) da Lei de Imigração e Nacionalidade, tradicionalmente iniciado no exterior por meio de um consulado.
Segundo a autoridade, a mudança busca evitar que vistos temporários funcionem como porta de entrada para a residência permanente e retomar a intenção original da lei. O objetivo é fortalecer a regularidade do sistema de imigração e reduzir lacunas que permitiam caminhos indiretos para a residência.
A gestão de migração aponta que a nova política pode reduzir a carga operativa do USCIS, liberando recursos para casos mais prioritários. O anúncio repercutiu no Congresso e provocou críticas de membros democratas que representam comunidades latinas, que alegam impactos negativos para estudantes, pesquisadores e famílias ligadas a cidadãos norte-americanos.
Mudança de política e reação política
A bancada de democratas hispanos condenou a exigência de saída do país para solicitar a residência permanente. O presidente do Caucus Hispano, Adriano Espaillat, afirmou que a medida dificulta o acesso a status permanente para pessoas que já vivem e trabalham nos EUA. Segundo Espaillat, a política pode atingir estudantes, pesquisadores, profissionais e cônjuges de cidadãos americanos, entre outros.
O Departamento de Segurança Nacional (DHS), via redes sociais, comemorou a confirmação da nova orientação. A instituição ressaltou que a política busca impedir abusos no sistema imigratório e reforçar a aplicação da lei. Analistas consideram que a medida pode afetar milhares de migrantes que buscam vias como trabalho, estudo, asilo ou patrocínio familiar.
Estudos independentes apontam queda nas aprovações de residência permanente em vigor recente. Um levantamento do Instituto Cato afirma que as aprovações caíram pela metade no último ano, com recuos significativos em casos de patrocínio familiar e de categorias humanitárias. O impacto sobre patrocínio familiar é destacado como especialmente relevante.
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