- Um relatório conjunto da Queen Mary University of London e do grupo Defend Our Juries aponta crescimento de prisões por ações diretas de protesto em Inglaterra e País de Gales, ligadas a ações climáticas e solidariedade à Palestina.
- Ao todo, há 286 casos de activists condenados a prisão por protesto, somando 136 anos de detenção.
- A média de detenção nos casos com dados disponíveis é de cerca de 28 semanas; um terço ficou six meses ou mais, e um quinto ficou mais de um ano.
- O estudo destaca que a prática de manter pessoas presas antes do julgamento (remand) tem efeito de inibir protestos, com condenações finais mais brandas do que o tempo já cumprido em custódia em 60% dos casos.
- Entre os exemplos, estão o grupo Filton 24, ligado a um protesto do Palestine Action em fábrica de Elbit Systems, com até dezoito meses de prisão antes de vantagens de fiança em alguns casos; o relatório também aponta o papel de prisões por desrespeito à corte e por injunções civis emitidas por empresas ou entidades públicas.
Um estudo conjunto entre a Queen Mary University of London (QMUL) e o grupo Defend Our Juries aponta que a Inglaterra e o País de Gales vêm endurecendo as penas em atos de desobediência civil, ações diretas e protestos. A pesquisa, que será lançada nesta terça-feira, identifica 286 casos envolvendo ativistas pró-clima e solidariedade à Palestina, com um total de 136 anos de prisão.
Segundo o relatório, as sentenças de custódia antes do julgamento, antes raras, passaram a ocorrer com maior frequência e duração. A análise relaciona o aumento de punições a mudanças legais, poderes policiais ampliados e injunções civis promovidas por empresas e órgãos públicos, além de defesas legais sendo restringidas pelos juízes.
A amostra abrange, principalmente, protestos de clima e de solidariedade à Palestina. Em média, os detidos ficaram 28 semanas sob custódia, com um terço recebendo seis meses ou mais, e 20% superando um ano de detenção.
Contexto e números-chave
O estudo descreve a prisão preventiva como a primeira linha de ataque, apontando efeito de dissuasão sobre protestos. Em 60% dos casos, as sentenças finais foram mais brandas do que o tempo já cumprido em custódia antes do julgamento.
Entre os casos destacáveis está o grupo conhecido como Filton 24, ligado a uma ação da Palestine Action contra uma fábrica perto de Bristol operada pela Elbit Systems. Os acusados chegaram a ficar presos por até 18 meses antes de quase todos conseguirem fiança, após a primeira leva ser liberada ou absolvida de alguns crimes.
E a prática de desrespeito a decisões judiciais, sem júri, respondeu por 40% das prisões. As violações de injunções civis, usadas para impedir protestos, representaram 32% dos casos, enquanto desrespeito a ordens de juízes respondeu por 8%.
Declarações e contexto institucional
O pesquisador David Whyte, coautor do estudo e professor de justiça climática da QMUL, afirma que as sentenças são extraordinárias para protestos politizados. Segundo ele, há um uso desproporcional de remand e pena severa para manifestantes envolvidos em desobediência civil.
A pesquisa cita ainda casos em que autoridades locais emitiram ordens de proteção para conter protestos, levando a prisões de pessoas que expuseram faixas ou cartazes. Em 2022, a prefeitura de Warwickshire obteve uma injunção de alta corte relacionada a ações do Just Stop Oil no terminal de Kingsbury, resultando em punições para dezenas de manifestantes.
Observações finais
Um porta-voz judicial ressaltou que a independência e a imparcialidade do judiciário são basilares. Segundo ele, as decisões levam em conta evidências, leis vigentes e diretrizes de dosimação definidas pelo Sentencing Council, com fatores agravantes ou atenuantes presentes em cada caso.
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