- A suspensão de sessenta dias de Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão depende de novas etapas na Câmara, apesar de já ter passado pelo Conselho de Ética.
- Os recursos foram apresentados à Comissão de Constituição e Justiça, que pode anular o processo disciplinar, alegando ausência de individualização das condutas, cerceamento de defesa e desproporcionalidade da sanção.
- A defesa de Pollon sustenta tratamento desigual e possível retroatividade normativa, argumentando que casos anteriores não tiveram a mesma punição diante de mudanças posteriores na norma.
- A CCJ precisa analisar os recursos; se derrotados, o caso segue para o plenário, que terá a palavra final sobre a validade da suspensão.
- Também está em curso a indicação do relator na CCJ, com conversas entre o Partido Liberal e o presidente da comissão para que seja Diego Garcia, que já atuou em caso similar envolvendo Carla Zambelli.
A suspensão de 60 dias para Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão ainda precisa passar por novas etapas antes de confirmação. O Conselho de Ética já aprovou a medida, mas os parlamentares recorreram e pedem a anulação do processo.
Os recursos foram apresentados na CCJ, nesta terça-feira (19). As defesas solicitam a nulidade do processo disciplinar, alegando ausência de individualização das condutas e cerceamento do direito de defesa, além de desproporcionalidade da sanção.
Defesas apontam tratamento desigual e retroatividade. Em um dos recursos, Pollon sustenta que casos anteriores não receberam punição semelhante, questionando a norma aplicável e a possibilidade de retroatividade normativa.
Análise pela CCJ
A CCJ precisa analisar os recursos antes de levar o caso ao plenário da Câmara. Se mantida a decisão, a suspensão de 60 dias pode seguir para a fase final.
Relatoria e mudanças de tema
Há tratativas para indicar o deputado Diego Garcia como relator na CCJ, sob influência do PL. Garcia já atuou em relatório anterior que afastou a cassação de Carla Zambelli.
Contexto do processo disciplinar
Os três deputados são acusados de quebra de decoro pela ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, que impediu o presidente da Câmara, Hugo Motta, de conduzir a sessão.
O parecer do Conselho de Ética, assinado pelo relator Moses Rodrigues, aponta prejuízo ao funcionamento da Câmara e adianta que a ação extrapolou protesto político, dificultando votações e debates.
Van Hattem afirmou, em vídeo, que o grupo seguirá lutando contra o que classifica como perseguição, sem citar trechos diretos da fala. Pollon também responde a outra representação, que previa 90 dias de suspensão por declarações contra Motta; o tempo foi reduzido para 60 dias após defesa.
A votação de outro caso envolvendo Pollon foi adiada, inicialmente prevista para terça (19) e depois para quarta (20). Contudo, o início da Ordem do Dia interrompeu as atividades das comissões.
A retomada do caso está prevista para esta semana, segundo o presidente da CCJ, Fábio Schiochet. A pauta deve retornar na terça-feira (26).
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