- A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos após pedido de vista de quatro deputados da esquerda.
- O relatório de Coronel Assis propõe redução parcial apenas para crimes mais graves, mantendo a inimputabilidade para menores de 18 anos, exceto em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, com separação de jovens condenados em estabelecimento próprio.
- A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo; após o visto, o texto vai para comissão especial e, se mantido, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário para seguir ao Senado.
- A PEC foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, e a proposta altera a Constituição Federal, que atualmente define a responsabilização penal a partir de 18 anos.
- O debate teve ataques entre aliados de Lula e Bolsonaro, com divergência entre esquerda e direita sobre o tema.
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, após pedido de vista de deputados da esquerda. A leitura do relatório de Coronel Assis (PL-MT) motivou a prorrogação.
O texto prevê reduzir a maioridade apenas para crimes mais graves, mantendo a inimputabilidade para a maioria dos menores de 18 anos. Homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos ficariam entre as exceções. Ainda há previsão de estabelecimento único para cumprimento da pena.
A PEC foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota. Caso avance, o texto vai para uma comissão especial, depois depende de ao menos 308 votos em dois turnos na Câmara e, então, segue para o Senado.
Durante a sessão, deputados da base e da oposição protagonizaram embates. Alguns acompanharam críticas a autoridades, em tom acalorado, sem, contudo, alterar o andamento institucional do debate.
Esquerda e direita divergem sobre a medida, que é defendida por setores da direita como parte de segurança pública. Parlamentares ressaltaram que o ECA não prevê resposta ampla para violências associadas a menores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, retirou o trecho da pauta da PEC da Segurança Pública para evitar impacto no projeto principal. A previsão é tratar da maioridade penal em proposta específica, mantendo o cronograma legislativo.
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