- A comissão especial aprovou o parecer sobre a PEC do fim da escala 6×1, com 34 votos a favor e 4 contra, e o texto segue para votação em dois turnos no plenário.
- A favor da extinção da escala houve apoio de deputados de vários partidos; quatro parlamentares votaram contra.
- A oposição pode apresentar a PEC da Hora Trabalhada, que propõe pagamento por hora trabalhada e negociação individual entre empregador e empregado.
- A transição da jornada será em quatorze meses: primeiro reduz para 43 horas semanais 60 dias após a promulgação, depois chega a 40 horas em doze meses, com dois dias de folga remunerada por semana (um deles, preferencialmente aos domingos).
- As regras serão definidas por acordo coletivo entre empresas e categorias, desde que não haja corte de salários; mudanças dependem de convenções coletivas e respeitam o descanso legal.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, pela PEC que encerra a escala 6×1. O resultado foi de 34 votos a favor e 4 contrários. O texto segue para votação em dois turnos no plenário. A oposição trabalha com a possibilidade de uma manobra, chamada PEC da Hora Trabalhada, que negocia pagamento por hora e acordos entre empregador e trabalhador.
O acordo aprova a redução gradual da jornada, com transição prevista para 14 meses. O objetivo é reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, em etapas. O relator mantém a possibilidade de folga remunerada de dois dias por semana, com um dia, preferencialmente, aos domingos.
Votos e próximos passos
A seguir, os parlamentares que votaram pela aprovação da escala 6×1:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dani Cunha (PL-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duarte Jr. (Avante-MA)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Geraldo Resende (União-MS)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- José Rocha (União-BA)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leo Prates (Republicanos-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
- Maria do Rosario (PT-RS)
- Mauro Benevides Filho (União-CE)
- Max Lemos (União-RJ)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Saullo Vianna (MDB-AM)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Tulio Gadêlha (PSD-PE)
Já os parlamentares que votaram contra a proposta:
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
Ponto a ponto sobre o calendário e regras
A PEC entrou na pauta da sessão matutina, marcada para acelerar prazos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou uma sessão de menos de dez minutos às 8h, segundo a imprensa.
Segundo o texto, a jornada começaria a reduzir 60 dias após a promulgação, indo de 44 para 43 horas semanais. Em 12 meses, o limite passa a 40 horas semanais, consolidando a transição ao longo de 14 meses.
A proposta prevê que as regras sejam definidas por meio de acordos coletivos. Empresas e categorias podem negociar a distribuição das horas, desde que preserve o descanso legal. O texto proíbe redução de salários durante a transição.
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