- A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite aprovou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), ampliando o cuidado integral a essa população.
- Foi anunciada a substituição do Sistema Hórus pelo sistema eSUS Assistência Farmacêutica (eSUS AF) para modernizar a gestão de medicamentos, com melhoria de controle de estoques e intercâmbio de dados com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
- Sergipe terá um projeto-piloto do novo sistema farmacêutico, com migração total prevista em 180 dias após o piloto; o Ministério da Saúde reservará cerca de R$ 40 milhões para apoiar a implantação.
- Foram pactuados financiamentos de três medicamentos estratégicos, incluindo versão de 90 mg de Ustequiumabe para doenças como Crohn e psoríase; Micofenolato de Sódio para síndrome nefrótica infantil; e Pirazinamida 150 mg dispersível para tuberculose pediátrica.
- Também avançou a qualificação do parque tecnológico do SUS e a transformação digital, com a criação de um modelo padronizado de dados (CMD) e diretrizes para aquisição de dispositivos médicos, além de ações para estruturar a Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) prevista para setembro.
A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou pactuações para fortalecer o SUS, com foco na população em situação de rua, na modernização da assistência farmacêutica e na interoperabilidade de dados em saúde. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (28), em Brasília, na sede da OPAS/OMS.
Entre os avanços, está a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), que institucionaliza o cuidado integral a esse grupo. A medida consolida um compromisso de todas as políticas, serviços e linhas de cuidado do SUS com a população vulnerável.
A PNAIS Rua foi destacada como marco histórico, fruto de debates desde 2023 com participação de movimentos sociais, gestores e órgãos federais. A secretária Ana Luiza Caldas ressaltou a importância de um cuidado sensível, alinhado à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Psicossocial.
Novo sistema da Assistência Farmacêutica
A CIT também pactou o encerramento das operações do Sistema Hórus, com migração para o eSUS Assistência Farmacêutica (eSUS AF). O novo sistema busca maior controle de dispensação, segurança jurídica e transparência de estoques, além da integração com a BNAFAR e a RNDS.
A transição terá cronogramas distintos por funcionalidade, com Sergipe iniciando um piloto para o CEAF. Após o piloto, estados e municípios terão 180 dias para migrar. O Ministério da Saúde destinaria cerca de 40 milhões de reais para apoiar a implementação.
Medicamentos financiados
A CIT pactuou a disponibilização de três medicamentos estratégicos. O Ustequiumabe passa a ter dose de 90 mg para Doença de Crohn e psoríase em placas moderadas e graves. O Micofenolato de Sódio foi incorporado para uso pediátrico, com apresentações de 180 mg e 360 mg. A Pirazinamida 150 mg dispersível passa a integrar o conjunto para tuberculose pediátrica.
Parque tecnológico e compras em saúde
A reunião avançou na qualificação do parque tecnológico do SUS e no uso estratégico de compras públicas. Foram criadas duas portarias para orientar investimentos e aquisições de dispositivos médicos, com foco em qualidade assistencial, atualização tecnológica e sustentabilidade. Uma norma prevê a criação de uma Câmara Técnica para o planejamento de investimentos em dispositivos médicos.
Transformação digital e dados
Foi apresentada a minuta de portaria que institui o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), para padronizar atendimentos em estabelecimentos públicos e privados. A medida facilita a interoperabilidade da RNDS e a continuidade do cuidado, além de detalhar a jornada do cidadão na rede.
Assistência oncológica
A Secretaria de SCTIE anunciou ações para estruturar a Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com lançamento previsto para setembro. A proposta visa garantir acesso seguro e contínuo a medicamentos oncológicos de alto custo no SUS, com monitoramento de uso.
Conclui-se que o conjunto de medidas visa ampliar a cobertura, melhorar a gestão de recursos e fortalecer a capacidade de resposta do SUS a desafios epidemiológicos, incluindo câncer, doenças cardíacas e tuberculose.
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