- Um grupo bipartidário de 35 ex-juízes entrou com ação no sul da Flórida para reabrir o processo contra o IRS, questionando o acordo que permite a criação de um fundo de $ 1,776 bilhão.
- O objetivo é impedir o fundo, considerado por eles “fraude ao tribunal” e possível desvio de recursos públicos para aliados de Donald Trump, incluindo pessoas condenadas pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro.
- A ação busca que a juíza federal Kathleen Williams, em Miami, reexamine a decisão de 18 de maio que aprovou o acordo e o fundo.
- Os ex-juízes afirmam que o acordo foi fruto de conluio e que o tribunal pode ter sido enganado, pedindo abertura de inquérito sobre a existência de caso ou controvérsia real.
- Críticos, inclusive democratas e alguns republicanos, contestam o fundo, enquanto o Departamento de Justiça defende a sua legalidade; outros processos e vozes públicas já repercutem a resistência ao mecanismo.
Dozens de ex-juízes federais entraram com uma ação no Distrito Sul da Flórida para contestar a criação de um fundo de US$ 1,776 bilhão, considerado por críticos como um “fundo cinza” para aliados de Donald Trump. O grupo bipartidário busca reabrir o processo contra a Receita Federal (IRS) relacionado ao vazamento de informações fiscais do ex-presidente.
A ação sustenta que o acordo financeiro pode representar fraude ao tribunal e visa questionar a decisão de 18 de maio de uma juíza de Miami, Kathleen Williams, que aprovou o fundo. Segundo os juristas, o acordo pode ter sido forjado sem transparência, visando desviar recursos públicos.
Entre os signatários da ação estão o ex-juiz de apelação J Michael Luttig, além das ex-juízas Nancy Gertner e Shira Scheindlin. Os signatários argumentam que o litígio original não foi exaustivamente investigado antes da suposta resolução.
Mudança de orientação e reação
Críticos declararam que o acordo foi fechado poucos dias antes de a decisão judicial, potencialmente influenciando o resultado. O movimento ocorre em meio a oposição interna ao fundo, inclusive entre democratas e alguns republicanos, que temem desvios de recursos para condenados ou envolvidos em violência.
O Departamento de Justiça, representado pelo advogado-geral interino Todd Blanche, defende que o Fundo não fere princípios legais e que pagamentos seriam abertos a beneficiários com acusações de perseguição política. Trump, por sua vez, afirmou nas redes sociais que os pagamentos buscaram reparar abusos pela administração atual.
A controvérsia também ganhou contornos políticos, com parlamentares debatendo impactos sobre o tesouro público e a integridade de processos judiciais. Pesquisas mostram apoio dividido entre eleitores de Trump, com parte expressando oposição ao fundo. Fontes oficiais não divulgaram novos detalhes sobre métricas ou prazos do litígio.
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