- Os Estados Unidos designaram o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, com validade a partir de cinco de junho, após notificação ao Congresso.
- O Planalto afirmou que equiparar facções brasileiras a terrorismo ameaça a soberania nacional e pode permitir pressões internacionais com base no direito internacional.
- O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a lei brasileira de terrorismo não abrange as ações das facções.
- O governo teme sanções do Tesouro americano que atingiriam empresas, fundos e bancos com ligações às facções, prejudicando o setor financeiro.
- A notícia cita reportagens anteriores sobre a controvérsia entre Brasil e EUA sobre a classificação.
O governo dos EUA classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação já foi assinada pelo secretário de Estado e passa a valer a partir de 5 de junho, com notificação ao Congresso, conforme procedimento americano.
O Palácio do Planalto já havia manifestado oposição à medida. Funcionários citam risco à soberania ao equiparar facções brasileiras a terrorismo, sob normas de direito internacional que permitem pressões externas.
Motivos da resistência brasileira
O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, alegou que a legislação brasileira não enquadra as ações das facções como terrorismo, segundo a leitura vigente no país. A defesa aponta que o texto brasileiro exige elementos como ideologia e perturbação social ou política, não presentes, na visão do governo, em PCC e CV.
O governo teme sanções e impactos econômicos indiretos. A classificação internacional poderia abrir espaço para sanções de entidades financeiras, como bancos e fundos, ligados às facções, afetando o mercado financeiro brasileiro.
Contexto e desdobramentos
A decisão norte-americana segue discussions anteriores sobre o tema, com mudanças no vernáculo político entre Brasil e Estados Unidos. Relatos indicam que o tema já era tema de debate no Congresso brasileiro e entre especialistas em segurança e direito internacional.
A imprensa acompanha o desdobramento em fóruns diplomáticos e analíticos, com avaliação de impactos em cooperação bilateral, comércio e política de segurança pública no Brasil. A notícia também é acompanhada por mudanças potenciais em sanções setoriais, caso haja alinhos com a visão norte-americana.
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