- A Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais e acaba com a escala 6×1, em primeiro turno (472 a 22) e segundo (461 a 19); o texto vai ao Senado.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou esperar a aprovação pelo Senado ainda no primeiro semestre e destacou que o Senado está sensível à discussão liderada por mulheres e jovens.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação da PEC como uma conquista extraordinária da sociedade brasileira.
- A proposta fixa duração do trabalho em até oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções permitidas por acordo ou convenção coletiva e compensações de horários.
- A implantação ocorre em duas etapas: duas horas nos primeiros dois meses após a promulgação e mais quatro horas em até doze meses; o fim da escala 6×1 entra em vigor sessenta dias após a promulgação, com transição gradual acordada pelo governo e regras para validade de acordos coletivos incompatíveis.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que espera a aprovação no Senado da PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6×1. O texto já passou pela Câmara, com votação expressiva, e seguirá para análise dos senadores. A presidente Lula classificou a mudança como uma conquista da sociedade.
Marinho disse que não quer fixar prazos formais para o parlamento, mas indicou que, se o Senado der prioridade, a tramitação pode ser rápida. Ele reforçou a comparação entre a agilidade da Câmara e a disposição do Senado em acompanhar o ritmo, citando a participação de mulheres e jovens no debate.
Lula destacou, em tom de avaliação política, que a aprovação representa um avanço para trabalhadores. O presidente reiterou a visão de que a medida beneficia a população ao permitir cinco dias de trabalho por semana, com folgas regulares.
O que diz a PEC
A PEC altera a Constituição para estabelecer jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais. Exceções permitem compensação de horários por meio de acordos coletivos. A redução é proposta em duas etapas: duas horas em até dois meses e quatro horas adicionais em até 12 meses após a primeira.
A implantação do fim da escala 6×1 ocorrerá 60 dias após a promulgação, com folgas semanais garantidas, preferencialmente aos domingos. A transição gerou debate, com resistência de empresários, que pediam prazo de adaptação.
Desdobramentos e vigência
O relator fixou que, passados 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente. O objetivo é estimular negociações entre sindicatos e empresas. O texto também assegura duas folgas remuneradas por semana, com a preferênci a de um domingo.
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