- O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram o texto final do novo reglamento de retornos, visando acelerar expulsões de migrantes irregularmente na UE e abrir a possibilidade de centros de deportação em terceiros países, inclusive para famílias com menores.
- O acordo prevê entrada em vigor um dia após a publicação no Diário Oficial da União Europeia, com os países tendo até doze meses para aplicar as provisões mais complexas.
- A medida permite, de forma não obrigatória, a criação de centros de deportação em países não da UE, onde migrantes rejeitados poderão ser enviados.
- O reglamento inclui a Orden Europeia de Retorno (ORE), com reconhecimento mútuo entre Estados para tornar o processo mais ágil, ainda que o reconhecimento seja voluntário inicialmente.
- Dados de Eurostat indicam que, em dois mil e vinte cinco, cerca de setecentos e dezenove mil. trezentos e noventa e cinco pessoas estavam na UE de forma irregular; quase quinhentos mil receberam ordem de saída e cerca de cento e trinta e cinco mil foram repatriados, com a taxa de retorno em torno de vinte e oito por cento.
O Conselho da UE e o Parlamento Europeu acordaram nesta segunda-feira o texto final do regulamento de retornos, que visa acelerar expulsões de migrantes irregulares e abrir a possibilidade de criar centros de deportação em terceiros países, inclusive para famílias com menores.
O objetivo é aumentar o número de retornos e tornar o processo mais ágil. A norma ainda precisa de ratificação formal, mas prevê entrada em vigor um dia após a publicação no Diário Oficial da UE, com 12 meses para aplicar as Provisões mais complexas.
Entre as medidas, está a criação de centros de deportação em países fora da UE, coordenada por Estados-membros que desejarem. As autoridades poderão negociar acordos com terceiros países para receber migrantes considerados não elegíveis para residência.
O regulamento é a última peça do conjunto migratório europeu, conhecido como Pacto Migratório e de Asilo. Em 2025, 719.395 pessoas estavam na UE de forma irregular, segundo Eurostat, com 135.460 repatriadas após ordem de saída, uma taxa de cumprimento de cerca de 28%.
A norma introduz a Ordem Europeia de Retorno (ORE), que facilita o reconhecimento mútuo de decisões entre Estados-membros. O reconhecimento da ORE será voluntário inicialmente, com expectativa de maior integração no futuro.
Críticos apontaram riscos de violações de direitos humanos, enquanto defensores afirmam que a lei reforça a credibilidade da política migratória da UE. Entidades humanitárias costumam cobrar salvaguardas independentes e proteção de crianças.
Há ressalvas sobre a inclusão de centros de deportação para famílias com menores, tema que gerou controvérsia entre setores do Parlamento. O texto final incorpora mudanças aprovadas pela Eurocâmara para reduzir entraves e acelerar retornos.
O acordo precisa ser formalmente ratificado tanto pelo Conselho quanto pela Eurocâmara. A perspectiva é de aprovação, dada a convergência de apoio ao endurecimento migratório nas duas instituições, com poucos países dissidentes.
O conteúdo também envolve potenciais medidas de cooperação com países de origem para evitar recusa de readmissão, incluindo condições de visto e assistência ao desenvolvimento, tema que permanece em debate entre Estados-membros.
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