- O redesenho do National Disability Insurance Scheme (NDIS) pode causar dano material a pessoas com deficiência, além de comprometer as intenções originais do programa e concentrar poder no ministro da saúde, segundo o comitê consultivo de reforma.
- A Comissão Australiana de Direitos Humanos também pediu que o governo pause as mudanças e amplie o tempo de consulta, para evitar impactos negativos aos direitos humanos.
- O governo federal espera reduzir o número de participantes para cerca de 600 mil até 2030, dos aproximadamente 770 mil atuais, como parte da busca pela sustentabilidade financeira.
- Entre as mudanças, está a possibilidade de o ministro do NDIS, Mark Butler, reduzir progressivamente os orçamentos de participação social e redefinir o que significa permanência no programa.
- O comitê defende que os ajustes sejam feitos com a comunidade de deficiência e que haja foco em integridade, combate a fraudes e reforma de preços, em vez de cortar serviços de apoio.
O overhaul do National Disability Insurance Scheme (NDIS) já provocou alertas entre governo, comitê de reforma e organizações de direitos. O objetivo é reduzir o alcance do programa para sustentar suas finanças, mas há críticas severas sobre impactos aos beneficiários.
O comitê consultivo de reforma, formado por representantes de defesa dos direitos, afirma que as mudanças podem causar prejuízos materiais a pessoas com deficiência e ampliar o poder do ministro da Saúde. A AHRC pediu mais tempo de consulta para evitar impactos adversos aos direitos humanos.
A reforma é defendida pelo governo de Albo, que prevê cortar participantes e reduzir orçamentos para sustentar o esquema até 2030. A oposição e entidades de defesa pedem recalibração para priorizar integridade, participação e atendimento individualizado.
Impactos e críticas
O comitê estima reduzir o número de participantes para cerca de 600 mil até 2030, dos atuais aproximadamente 770 mil, via critérios mais restritivos e avaliação baseada em capacidade funcional. Houve preocupação com efeitos regionais, especialmente em áreas remotas.
Entidades de defesa, como serviços de advocacy indígena e organizações rurais, alertam que comunidades no Norte e áreas sem apoio institucional podem enfrentar instabilidade habitacional, saúde precária e menor participação comunitária.
A proposta também prevê automação de decisões administrativas do NDIS. O comitê de ombudsman destacou que ganhos de eficiência não devem comprometer a integridade do sistema, lembrando riscos de injustiças administrativas.
Avanços legislativos e próximos passos
Um inquérito no Senado, conduzido pelo bloco governista, deve apresentar recomendações em meados de junho, após audiências públicas. O objetivo oficial é avaliar o impacto real das mudanças propostas.
Especialistas em direitos humanos destacam a necessidade de manter o NDIS como um mecanismo de direitos humanos, com suporte individualizado que preserve dignidade, autonomia e participação comunitária.
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