- A CCJ da Câmara adia a votação da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
- A pausa ocorreu durante a análise do parecer do relator, Coronel Assis (PL-M), após início da ordem do dia no plenário.
- Nova sessão foi convocada para quarta-feira, 10, às 10h; membros da base governista pediram a retirada do texto da pauta, enquanto a oposição defende a aprovação.
- O texto atual restringe a proposta à alteração do artigo 228 da Constituição para fixar a maioridade penal aos 16 anos, com origens de emendas que buscavam ampliar direitos políticos e civilidade.
- Propostas apensadas à PEC da redução da maioridade penal também tramitam junto: PEC 8/2026, que prevê redução em crimes hediondos ou crueldade extrema; e PEC 9/2026, que amplia a redução para 16 anos com exceções para crimes contra a vida.
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos. A decisão envolve a necessidade de avaliar o parecer do relator, Coronel Assis (PL-M), antes da análise no plenário.
A interrupção ocorreu após a abertura da ordem do dia no plenário. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), marcou uma nova sessão para quarta-feira (10), às 10h, para dar continuidade ao tema.
Durante o debate, a base governista pediu a retirada da PEC da pauta, enquanto a oposição pediu a aprovação como resposta a demandas de segurança pública. Deputados destacaram diferentes impactos da proposta.
Propostas apensadas à PEC da redução da maioridade penal
O relatório analisa ainda duas propostas que tramitam junto com a PEC principal:
- PEC 8/2026: redução da maioridade apenas em crimes hediondos ou com crueldade extrema, sujeita a avaliação de maturidade técnica.
- PEC 9/2026: redução geral para 16 anos, com responsabilização de menores entre 12 e 16 anos em crimes graves.
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