- O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu que o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), seguirá no cargo de governador interino após a derrota na eleição suplementar.
- O candidato vitorioso, Arthur Henrique (PL), teve a candidatura barrada por não ter deixado cargo público a tempo; a Justiça analisa o caso.
- O resultado definitivo só será proclamado após o julgamento de Henrique pelos tribunais competentes; enquanto isso, Sampaio permanece no comando.
- A eleição em Roraima tinha três chapas, com Henrique (PL) e Subtenente Velton, Nelita Frank (PT) com Barto Macuxi (PSOL) na vice, e Sampaio Tayla Peres (Republicanos) como adversários.
- O caso se vincula à cassação do ex-governador Edilson Damião e aos questionamentos sobre prazos de desincompatibilização, que envolvem decisões do TRE e do STF.
O TRE de Roraima decidiu manter o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), no comando do governo estadual. A medida ocorreu após a derrota do candidato Arthur Henrique (PL) em uma eleição suplementar considerada sub judice.
Arthur Henrique teve a candidatura barrada por não cumprir o prazo de desincompatibilização, levando o caso à Justiça. Ele recebeu 60,87% dos votos, contra 35,72% de Sampaio, segundo apuração publicada pela imprensa.
O TRE informou que o resultado definitivo depende do julgamento de Henrique pelos tribunais competentes. Enquanto isso, Sampaio continua interinamente como governador. A nota oficial reforça que a completos desfechos cabem aos órgãos judiciários.
Imbróglio jurídico
Em 21 de abril, o TSE formou maioria pela cassação do governador Edilson Damião, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. O TRE também apontou inelegibilidade de Denarium por oito anos, após a cassação.
A ação foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusa Denarium e Damião de uso eleitoral de programas sociais. A disputa envolve três chapas, com Pedro Henrique indicado pelo PL, Nelita Frank pelo PT e Sampaio apoiado por Republicanos.
Desincompatibilização e decisões
O impasse judicial envolveu prazos de desincompatibilização, com o TRE fixando 24 horas após a cassação como possível ponto de corte. Em maio, o STF derrubou essa definição, adotando prazos de seis, quatro ou três meses antes da eleição, conforme o caso.
Na prática, a decisão de Flávio Dino inviabilizou candidaturas de Ada Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) para o pleito. O PT substituiu a candidatura, enquanto o PL manteve Henrique, segundo decisões posteriores.
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