- Universidades federais e institutos federais podem aderir à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025 para implantação de sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas, fortalecendo a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC).
- A operação envolve aquisição, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, com valor total registrado de R$ 105,5 milhões.
- Espera-se reduzir custos administrativos, acelerar a implantação das estações de transmissão e ampliar a capilaridade da radiodifusão pública, com economia estimada de cerca de 20% em relação aos valores iniciais.
- Inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas serão beneficiados com a possibilidade de contratação por meio da ata.
- As atas permitem adesão tardia (carona) de órgãos da União, estados, municípios e Distrito Federal, com vigência de um ano, prorrogável por igual período.
A Lei de Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizou que universidades federais e institutos federais de Educação Profissional e Tecnológica ingressem na Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025. O objetivo é implantar sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas, ampliando a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC). A ata foi publicada para facilitar a aquisição de equipamentos, instalação e operação, com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa prevê fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento. O foco é ampliar o sinal da RNCP, fortalecendo a radiodifusão pública no país. O valor total registrado é de 105,5 milhões de reais, baseado em ganhos de escala e padronização de processos.
Inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas devem se beneficiar com a adesão à ata. O projeto visa levar a programação das emissoras públicas a populações mais amplas, fortalecendo a radiodifusão estatal e educativa e ampliando o acesso a conteúdos de interesse social, cultural e informativo.
Quem pode aderir
As atas permitem adesão tardia por órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal, desde que não sejam regidas pela Lei nº 13.303/2016. Entidades interessadas em integrar a RNCP poderão aderir durante a vigência da ata, facilitando a implantação de novas emissoras.
Benefícios esperados e aplicação
O modelo busca reduzir custos administrativos e acelerar a implementação das estações de transmissão. A adesão deve viabilizar a expansão da cobertura das emissoras públicas, com maior capilaridade da comunicação pública. A economia estimada com a contratação já aponta para cerca de 20% em relação aos valores iniciais.
Vigência e adesão
A vigência das atas de registro de preços é de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Órgãos interessados podem consultar a ata na Central de Compras e apresentar a documentação necessária para instrução dos processos de contratação durante a vigência. Assessoria de Comunicação Social do MEC acompanha o desdobramento, com informações do MGI.
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