- CPMI do INSS aprovou dois novos requerimentos de convocação e de quebra de sigilo para avançar nas investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas.
- Um dos requerimentos convida Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (ANEC), para ajudar a diferenciar operações legítimas de crédito consignado de fraudes.
- Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen.
- O relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar, sustentou o pedido de sigilos.
- O futuro da CPMI depende do STF: o plenário deve decidir hoje se mantém a prorrogação dos trabalhos; caso seja derrubada, a comissão pode encerrar no dia 28 de março.
A CPMI do INSS aprovou dois novos requerimentos de convocação e de quebra de sigilo para avançar nas investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas. Os trabalhos ganham impulso mesmo em meio à incerteza sobre a prorrogação da comissão.
Entre os documentos aprovados, está o convite a Lourival Rocha Júnior, presidente da Anec, para esclarecer operações de crédito consignado. A avaliação é que ele pode ajudar a diferenciar práticas legítimas de fraudes associadas aos beneficiários do INSS.
Também houve a aprovação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen. O requerimento foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar.
STF decide prorrogação
O futuro da CPMI depende da decisão do plenário do STF, que deve se reunir hoje para decidir se mantém a prorrogação dos trabalhos. A confirmação prolongaria as apurações.
Caso o STF determine a prorrogação, os parlamentares terão prazo adicional para concluir as investigações sobre desdobramentos envolvendo o INSS. A alternativa, de encerramento, faria a comissão se encerrar neste sábado.
Contexto das investigações
Os envolvidos tratam de fraudesPossíveis fraudes contra aposentados e pensionistas, com foco em indícios de irregularidades em crédito consignado e em esquemas que possam atenuar ou mascarar ganhos ilícitos. A CPMI analisa documentos, ouvidos e dados fiscais para confirmar ou afastar suspeitas.
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