- O relator da PEC que consolida a autonomia financeira do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que rejeitará a nova versão da “emenda Master” se Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentar o texto.
- Ciro Nogueira anunciou a promessa de reapresentar a emenda, segundo entrevista ao portal O Antagonista divulgada nesta terça-feira (12).
- A Polícia Federal informou que a primeira versão da emenda teria sido redigida pelo Banco Master e, se aprovada, elevaria o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
- Valério já havia afirmado na primeira rejeição que o limite atual cobre a maioria dos investimentos, não vendo necessidade de alterações, e que o tema não precisa ser debatido pelo Legislativo.
- Em sentido oposto, o deputado Eduardo Veloso apresentou projeto de lei para coibir o uso do FGC como chamariz em campanhas publicitárias.
Plínio Valério, relator da proposta de emenda à Constituição que busca consolidar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, afirmou que rejeitará uma nova versão da chamada emenda Master caso Ciro Nogueira reapresente o texto. A declaração foi dada em entrevista ao portal O Antagonista e divulgada nesta terça-feira (12).
A promessa de reapresentação partiu de Ciro Nogueira, senador pelo PP do Piauí. Valério disse respeitar o direito de Ciro de apresentar novamente a matéria, mas destacou que também defenderá seu próprio direito de rejeitar. O tema não é alvo direto da PEC, segundo o relator.
Conforme apurado pela Polícia Federal, a primeira versão da emenda teria sido redigida pelo Banco Master. Se aprovada, o texto ampliaria o limite do Fundo Garantidor de Créditos FGC de 250 mil reais para 1 milhão de reais.
Posição do relator e desdobramentos
O relator afirmou que a atual linha de teto do FGC cobre a maior parte dos investimentos, tornando desnecessária a alteração. Ainda na mesma fala, ele argumentou que o tema não deve ganhar impulso no Legislativo neste momento.
Para Ciro Nogueira, o teto não acompanha a inflação há 13 anos, sob pressão de grandes bancos, o que, na visão dele, prejudica correntistas. A ideia seria ampliar o benefício para atrair clientes para o Banco Master e outras instituições que utilizam o FGC como chamariz.
Em resposta ao tema, o deputado federal Eduardo Veloso, do Solidariedade, apresentou um projeto de lei para coibir o uso do FGC como estratégia de marketing em campanhas publicitárias. A proposição tramita na Câmara dos Deputados.
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