- A Câmara aprovou um projeto que prevê benefícios a partidos políticos, em sessão marcada pelo plenário vazio e silêncio de grande parte dos parlamentares.
- O relator teria apresentado cópia física do texto em diversas ocasiões para líderes, enquanto a versão digital só ficou disponível horas antes da votação. Gambale afirma ter enviado o texto três vezes aos líderes.
- O texto permite que fusões de partidos não tenham bloqueio ou repasse de recursos do Fundo Partidário vinculados a prestações de contas anteriores; também autoriza cadastro de número de celular oficial para envio de mensagens aos eleitores.
- Entre as regras, há suspensão de processos até a intimação de novo representante legal, prazo de até três anos para julgamento de contas e medidas no semestre eleitoral que evitam sanções rápidas contra o uso de recursos públicos.
- O projeto estabelece multas de até R$ 30 mil, possibilidade de parcelamento de débitos em até 180 meses e proteção do diretório nacional frente a sanções de diretórios regionais, além de permitir universidades com cobrança de mensalidades.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê benefícios a partidos políticos. A sessão ocorreu com o plenário quase vazio e houve silêncio entre a maioria dos presentes durante a votação.
O relator, deputado Rodrigo Gambale, afirmou ter enviado o texto a líderes três vezes e mencionou participação de todos os envolvidos. Renata Abreu, presidenta do Podemos, foi citada como negociadora, mas ela disse que os dispositivos passaram pela esfera técnica.
A versão digital do texto só ficou disponível aos deputados horas antes da votação. Deputados dizem que houve circulação de uma cópia física na Casa, usada para evitar vazamento. Gambale negou a estratégia de bloqueio de divulgação.
Silêncio no plenário
Entre os 502 deputados presentes, apenas quatro discursaram durante a votação. Adriana Ventura, Kim Kataguiri, Fernanda Melchionna e Chico Alencar criticaram a proposta, sem defender o texto de forma aberta. Outros registraram votos contrários eletronicamente.
O conteúdo do projeto
O texto prevê que fusões entre partidos não impedem o repasse do Fundo Partidário, vinculando recursos a prestações de contas anteriores. Mantém que números de telefone oficiais possam receber mensagens eleitorais sem bloqueios, desde que usados apenas para comunicação partidária.
Além disso, suspende processos judiciais sobre as agremiações até a nomeação de novo representante legal do partido resultante. O projeto limita a três anos o prazo para julgamento de contas pelos órgãos eleitorais e impede sanções no semestre eleitoral para repasses e punições.
Outros pontos atuais
Entre as mudanças está a ressalva de que multas por rejeição de contas poderão chegar a 30 mil reais. Débitos podem ser parcelados em até 180 meses e há proteção do diretório nacional contra sanções aplicadas a diretórios estaduais e municipais. Também abre possibilidade de criação de universidades pelos partidos com cobrança de mensalidades.
Após a aprovação, as novas regras entrariam em vigor imediatamente, não seguindo o princípio da anualidade eleitoral. A lei vigente de alteração eleitoral determina que valha apenas após publicação e não para eleições ocorridas até um ano depois.
Reações e justificativas
Alexandre Bissoli, advogado que representou Podemos, PRD, Rede e PP, negou que o dispositivo incentive disparos em massa e disse que a medida visa melhorar a comunicação com filiados. Sobre o parcelamento, afirmou que a ideia evita o calote de legendas antigas.
Bissoli argumentou que a multa de até 30 mil reais limita abusos do Judiciário Eleitoral, evitando multas vultosas. Ainda afirmou que o projeto busca equilíbrio financeiro para os partidos sem comprometer o orçamento de campanhas futuras.
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