- O projeto de lei, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados e propõe impedir que pais acusados de violência doméstica ou abandono recebam licença-paternidade.
- A medida prevê suspensão ou negação da licença enquanto houver denúncia ou condenação, com revisão após medidas de ressocialização ou comprovação de mudança de conduta.
- A justificativa é proteger mulheres e filhos e incentivar a responsabilização dos agressores, buscando coibir a impunidade.
- A proposta pode impactar positivamente a proteção às vítimas e promover cultura de responsabilização, caso seja aprovada.
- A tramitação ainda ocorre e aguarda análise pelas comissões pertinentes na Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe restringir a licença-paternidade de pais acusados de violência doméstica ou abandono de filhos. Autoria é do deputado Dimas Fabiano (PL-MG).
A proposta prevê suspensão ou negação da licença enquanto houver denúncia ou condenação. A justificativa é proteger mulheres e crianças e incentivar a responsabilização dos agressores.
Se aprovada, a suspensão poderá ser revista após cumprimento de medidas de ressocialização ou comprovação de mudança de conduta. O projeto ainda aguarda análise pelas comissões pertinentes.
A iniciativa busca ampliar a proteção a mulheres e crianças e estimular a responsabilização de agressores, conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
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