- STF, durante julgamento de ações sobre resolução do CNJ, foi defendido que as regras de conduta para magistrados já existem na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as normas vigentes “bastam” para a atuação de juízes, apesar das críticas ao julgamento envolvendo o caso Master.
- O ministro Dias Toffoli concordou e defendeu o direito de juízes serem acionistas de empresas, desde que não exerçam função diretiva.
- O caso Master envolve investigações sobre um acordo de R$ 129 milhões entre o escritório da esposa de Moraes e o Banco Master.
- Toffoli mencionou que muitos magistrados são donos de empresas ou fazendeiros, defendendo que esses vínculos são compatíveis com a atuação judicial desde que observadas regras de ética.
Dois ministros do STF defendem que juízes podem ser acionistas de empresas
Durante julgamento sobre uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli defenderam a vigência das regras de conduta já estabelecidas pela Constituição e pela Loman. A defesa ocorreu nesta quarta-feira (4) no âmbito de ações que questionam trechos da resolução do CNJ sobre condutas no Judiciário.
O relator Moraes ressaltou que as normas atuais cobrem o tema e criticou críticas à atuação da Corte no que envolve o caso Master, que envolve o Banco Master. Ele sustentou que a legislação permite que magistrados recebam palestras e atuem como acionistas de empresas, desde que não ocupem funções diretivas.
Toffoli manifestou-se em apoio à posição de Moraes, chegando a listar situações em que juízes podem integrada ou economicsamente participar de empresas ligadas ao sistema financeiro. O ministro destacou que não haveria impedimento apenas pela simples condição de ser acionista, desde que não haja administração ativa.
Contexto do caso Master
Relatório do processo aponta desdobramentos envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que teria firmado contrato avaliável em 129 milhões de reais para representar o Banco Master. Os julgadores discutem se esse tipo de relação representa conflito ou apenas atuação regular prevista pela lei.
Moraes afirmou ainda que a prática de participação societária ocorre sem desrespeitar a Constituição ou a Loman, desde que o magistrado não exerça papel de sócio-dirigente. Segundo ele, a crítica sem embasamento constitucional contribui para desinformação.
Toffoli comentou que juízes com ligações familiares a empresas ou fazendas podem manter participação acionária sem violar normas, desde que não haja atuação administrativa. O ministro sugeriu que debates sobre ética devem considerar a leitura correta da Constituição e da Loman.
Movimento interno no STF
A dupla participação de Moraes e Toffoli foi observada em meio a controvérsias sobre conduta de magistrados nas redes sociais. Em decorrência, o presidente Edson Fachin anunciou a criação de um Código de Ética para orientar ministros, a fim de evitar distorções na imagem da Corte.
Autoridades destacam que o tema envolve equilíbrio entre independência judicial, atividade econômica e transparência. O debate continua em meio a ações que questionam parâmetros da resolução do CNJ sobre conduta digital no Judiciário.
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