- STF começa a julgar, no dia 13 de fevereiro, se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver praticados durante a ditadura.
- O caso envolve a Guerrilha do Araguaia, com denúncia do Ministério Público Federal do Pará, apresentada em 2015, contra militares.
- Maciel é acusado de ter matado três opositores em 1973 e ocultado os restos; Curió, falecido em 2022, é apontado por ocultação entre 1974 e 1976.
- O MPF recorreu ao Supremo depois que a Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiram a anistia para esses crimes; decisão terá efeito para casos semelhantes.
- Um dos temas discutidos é o direito ao luto com dignidade, apontado como imprescritível, influenciando o debate sobre crime permanente de ocultação de cadáver.
O Supremo Tribunal Federal decide neste mês se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar. O julgamento ocorre no plenário virtual, com votações abertas até o dia 24 de fevereiro. A pauta envolve casos não solucionados de desaparecimentos.
A análise parte de uma denúncia do Ministério Público Federal do Pará, apresentada em 2015, contra militares ligados à Guerrilha do Araguaia. Segundo a acusação, Maciel teria morto três opositores em 1973 e ocultado os corpos. Curió, falecido em 2022, é acusado de ocultar cadáveres entre 1974 e 1976.
O MPF pediu ao STF que a Lei da Anistia fosse aplicada a crimes permanentes de ocultação de cadáver, para além de delitos políticos e conexos. Juízes de primeira e segunda instância já haviam aplicado a anistia, o que motivou o recurso ao tribunal máximo.
Pontos-chave da expectativa
A defesa sustenta que o direito ao luto com dignidade é imprescritível e deve ser considerado na decisão. Os ministros devem avaliar o alcance da anistia sobre crimes que se prolongam no tempo pela natureza do ocultamento. A decisão terá efeito vinculante para todas as instâncias.
Os relatos ressaltam que o tema envolve questões jurídicas complexas sobre a aplicação retroativa da lei. A Corte precisa estabelecer parâmetros para casos de desaparecidos políticos ainda em andamento. A decisão poderá influenciar outros processos semelhantes no Brasil.
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