- Fachin pediu impedimento de julgar dois recursos em que o Banco Santander figura como parte, com despachos assinados nesta quinta-feira, 5.
- O impedimento se apoia no Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de atuar em ações em que figure cliente do escritório do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
- A filha do ministro, Melina Fachin, atua como advogada do Santander no Superior Tribunal de Justiça.
- A medida ocorre durante discussão sobre o código de conduta dos ministros, tema promovido por Fachin após investigações sobre parentes de ministros atuando como advogados.
- Melina Fachin enviou nota ao Estado de São Paulo destacando sua carreira e dizendo que números de processos não devem ser analisados isoladamente; a BBC indicou que oito ministros têm parentes advogados em tribunais superiores.
O ministro Edson Fachin se declarou impedido de julgar dois recursos que envolvem o Banco Santander. Os despachos que apontam o impedimento foram assinados nesta quinta-feira (5). Fachin utiliza como fundamentação a regra do Código de Processo Civil que veda atuação do juiz em ações em que haja cliente do escritório do cônjuge, parente ou afim.
A filha de Fachin, Melina Fachin, atua como advogada do Santander em ações no STJ. A defesa do ministro afirma que o impedimento se aplica pela relação familiar com a banca de advocacia, não pela atuação de Melina em outras instâncias.
A movimentação acontece no contexto de debate sobre o código de conduta dos ministros, iniciativa de Fachin. A atuação de parentes de ministros em tribunais superiores tem sido alvo de cobertura da imprensa e de discussões sobre transparência.
Contexto institucional
Fachin já criticou a ideia de restrições amplas a familiares que atuam como advogados, citando a necessidade de transparência quanto a atuação profissional. Em entrevista, o ministro manifestou a opinião de que não há proibição automática, apenas exigência de clareza.
Levantamento internacional apontou que vários ministros possuem parentes que atuam como advogados em tribunais superiores. Entre eles aparecem nomes como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros.
Melina Fachin enviou nota ao jornal Estado de S. Paulo na qual detalhou sua trajetória acadêmica e profissional. Ela ressaltou que a carteira de atuação evoluiu ao longo de 20 anos, defendendo a importância da transparência para avaliação de números.
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