- O ministro do STF Flávio Dino votou para derrubar leis que proíbem a linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina.
- Relator, Dino considerou as leis inconstitucionais, dizendo que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
- Ele afirmou que leis estaduais ou municipais que tratem de conteúdos curriculares ou materiais didáticos invadem a competência privativa da União, citando precedentes de casos anteriores.
- Dino lembrou que a Constituição reconhece a pluralidade das famílias e destacou que o combate à discriminação deve respeitar a pedagogia e a faixa etária dos alunos.
- Um dos casos envolve regra de dois mil e vinte e três no Amazonas, do governador Wilson Lima, que proibiu linguagem neutra na grade curricular, materiais didáticos e documentos oficiais; o outro trata de lei municipal de Navegantes, de dois mil e vinte e um, que vedava linguagem que pretenda referir-se a gênero neutro.
O ministro do STF Flávio Dino votou pela derrubada de leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve se encerrar em 27 de fevereiro.
Dino, relator dos processos, considerou as leis inconstitucionais. Em seu voto, afirmou que apenas a União pode definir diretrizes e bases da educação nacional, e que leis estaduais ou municipais sobre conteúdos curriculares ou materiais didáticos violam competência federal.
O ministro ainda destacou que o STF já reconheceu a inconstitucionalidade de medidas semelhantes. Citou casos de Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), que proibiram a ideologia de gênero, e de Rondônia, que vetou o uso de linguagem neutra nas escolas.
Contexto dos casos
Uma ação trata de norma de 2023 no Amazonas, sancionada pelo governador Wilson Lima (União), que proibiu linguagem neutra na grade curricular, nos materiais didáticos e em documentos oficiais do estado.
O segundo processo analisa lei municipal de Navegantes, de 2021, que estabelece a vedação de linguagem que tente referir-se a gênero neutro por meio de mudanças gramaticais.
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