- Garnier apresentou ao Superior Tribunal Militar uma contestação à perda de posto, citando o voto do ministro Luiz Fux para pedir julgamento próprio sobre eventual indignidade.
- O ex-comandante da Marinha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2025 pela participação em reuniões que discutiram medidas para evitar a posse de Lula, após as eleições de 2022.
- A defesa usa o voto de Fux, o único voto divergente na Primeira Turma, para sustentar que há dúvida qualificada sobre a participação individual do militar.
- Os advogados afirmam que a acusação não detalha condutas específicas, limitando-se a mencionar reuniões, interpretação de fala e assinatura de documento conjunto, sem descrever ordens ou ações concretas.
- A defesa também destaca a carreira de Garnier e pede reabertura de provas, incluindo ouvidos de testemunhas e acesso a mídias e documentos da Marinha.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, citou o voto do ministro Luiz Fux para contestar a perda de posto e patente determinada pelo STF. A contestação foi apresentada ao STM, nesta terça-feira, em meio à tramitação de processo de indignidade militar.
A defesa argumenta que o STM deve julgar a hipótese de indignidade de forma autônoma, não apenas homologando a decisão do STF. Segundo os advogados, a condenação a mais de dois anos de prisão autoriza o uso do processo no STM, não substituindo o rito constitucional.
Garnier foi condenado pelo STF em setembro de 2025 por participação em reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros comandantes, discutindo medidas para impedir a posse de Lula. A defesa sustenta que não há ato concreto que ligue o militar a ataques de 8 de janeiro.
Voto de Fux como embasamento e defesa de individualização
O voto de Fux, apresentado pela defesa, é citado para sustentar divergência sobre a participação individual do almirante. Os advogados alegam dúvida qualificada quanto à autoria específica do militar nas ações de 8 de janeiro.
A peça processual sustenta que a acusação não individualiza condutas. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar atribui presença em reuniões e assinatura de documento, sem descrever ordens ou mobilização de tropas.
A defesa destaca ainda a carreira de Garnier na Marinha, incluindo elogios, condecorações e ausência de punições em mais de cinco décadas de serviço, para ser considerado no juízo de proporcionalidade.
Marinha é citada na defesa como referência institucional. Uma nota de novembro de 2024 nega ordem ou mobilização de blindados, enquanto um plano de trabalho ao STF reconhece o caráter técnico e disciplinado do almirante.
Pedidos adicionais e reabertura de provas
Os advogados solicitam que o STM ouça o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o ex-ministro Aldo Rebelo. Também requerem acesso a mídias, degravações de depoimentos no STF e documentos da Marinha.
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