- O presidente do STF, Edson Fachin, concordou com a atuação da AGU na defesa do Brasil no caso da Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A AGU vai pedir ingresso nos processos judiciais nos Estados Unidos, movidos por Rumble e Trump Media & Technology Group.
- As ações nos EUA contestam decisões de Moraes, qualificando-as como censura e violação à liberdade de expressão.
- A Rumble é plataforma de vídeos; Moraes determinou suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, e a empresa não tem representante legal no Brasil.
- A Trump Media argumenta que a restrição a Rumble afeta serviços da Truth Social; o ofício foi assinado em 1º de junho e encaminhado em 2 de junho.
O presidente do STF, Edson Fachin, aprovou a atuação da AGU na defesa do Brasil em ação movida pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A AGU vai entrar com pedido de ingresso nos processos na Justiça dos Estados Unidos, movidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
As empresas questionam decisões de Moraes que, segundo elas, configuram censura e violam a liberdade de expressão. A ação nos EUA foi protocolada em 2025, buscando a nulidade de ordens de restrição e bloqueio determinadas pelo magistrado brasileiro.
A Rumble, plataforma de vídeos, já teve conteúdos removidos em decisões do STF, mas não tem representante legal no Brasil. Os autores afirmam que Moraes violou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogger Allan dos Santos.
A Trump Media argumenta que a restrição imposta a Moraes também prejudica a operação da Rumble no Brasil, pois a plataforma fornece serviços à Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump.
Ofício assinado em 1º de junho, pela AGU substituta, Flavio Roman, sinalizou disponibilidade para atuar em defesa institucional do Brasil perante foro estrangeiro. Fachin respondeu em 2 de junho, destacando a contestação de decisões no exercício da função jurisdicional e a soberania nacional.
Fachin enfatizou que a discussão envolve a independência do Judiciário, a integridade do Estado de Direito e, potencialmente, a soberania nacional. Ele disse que a AGU tomou as medidas cabíveis para defender o Estado brasileiro no contexto das ações nos EUA.
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