- O ministro Gilmar Mendes enviou garantias à Itália sobre eventual prisão de Carla Zambelli no Brasil, para acompanhar o julgamento da extradição, e o documento está em segredo de Justiça no STF.
- A Justiça italiana marcará para 1º de julho o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada no caso da perseguição armada.
- O STF condenou Zambelli, em agosto de 2025, a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição com arma em via pública.
- O relator informou que a ex-deputada cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Complexo da Papuda.
- Em 22 de maio, a Suprema Corte de Cassações da Itália anulou o processo anterior de extradição; Zambelli foi presa em julho de 2025 e solta no mesmo dia.
O ministro do STF Gilmar Mendes encaminhou à Itália garantias sobre a prisão da ex-deputada Carla Zambelli no Brasil, antes do julgamento da extradição. O Brasil será avaliado pela Justiça italiana, que marcará para 1º de julho o julgamento sobre o pedido no caso da condenação por perseguição armada. A decisão envolve o cumprimento de eventual pena no país.
O documento foi enviado à Advocacia-Geral da União e permanece sob segredo de Justiça. O relatório foi elaborado pelo relator do processo no STF, que assegura que Zambelli terá direitos observados e cumprirá eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Complexo da Papuda.
Em agosto de 2025, o plenário do STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um homem em São Paulo, em véspera das eleições de 2022. A decisão teve 9 votos a 2, com o voto divergente de Nunes Marques e Mendonça, que divergeram em relação ao porte de arma e aos enquadramentos legais.
Histórico do primeiro intento de extradição
Em maio de 2025, a Suprema Corte de Cassações da Itália anulou o processo de extradição da ex-deputada ao Brasil, no caso relacionado à invasão do sistema do CNJ. Zambelli havia sido presa em julho de 2025 e solta no mesmo dia, após a decisão italiana.
A Itália solicitou informações adicionais sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir pela extradição. A Justiça italiana quer dados sobre o cumprimento de pena, a estrutura da Colmeia e as garantias de observância à LEP e aos direitos humanos.
A Vara de Execuções Penais informou que Zambelli cumpriria a pena na Colmeia, com segurança assegurada e supervisão de órgãos de controle, Ministério Público e entidades de direitos humanos. A decisão brasileira mantém o cumprimento da pena conforme a legislação vigente.
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