- A FCC multou quatro operadoras americanas — T-Mobile, Sprint, AT&T e Verizon — em quase US$ 200 milhões por compartilharem dados de localização de clientes sem consentimento.
- A agência afirma que as operadoras venderam acesso às informações a agregadores, que repassavam a provedores de serviços de localização, tentando isentar as empresas da necessidade de consentimento.
- Os valores das multas variam: T-Mobile recebeu US$ 80 milhões, AT&T cerca de US$ 57 milhões, Verizon aproximadamente US$ 47 milhões e Sprint US$ 12 milhões (Sprint já havia se fundido com a T-Mobile desde o início da investigação).
- A investigação teve início após publicações de veículos de imprensa entre 2019 e 2020; a decisão final veio após um período de impasse na FCC.
- As operadoras analisam recursos: AT&T afirma que a ação carece de mérito; Verizon diz que tomou medidas rápidas para interromper o acesso não autorizado e pretende recorrer; a T-Mobile não comentou.
A FCC multou quatro grandes operadoras de telefonia móvel dos EUA em quase 200 milhões de dólares pelo suposto compartilhamento ilícito de dados de localização de clientes sem consentimento. A ação envolve a venda de accessos a informações de localização a agregadores, que reemitem os dados a provedores de serviços baseados em localização. A agência afirma que as operadoras tentaram descarregar a responsabilidade de obter consentimento para terceiros.
Segundo a FCC, as empresas permitiram o acesso a dados de localização a terceiros e não tomaram medidas para restringir esse acesso mesmo após ficar ciente do problema. As sanções variam entre as operadoras, com a T-Mobile recebendo a maior multa, de 80 milhões de dólares. A Sprint, que já se fundiu com a T-Mobile, enfrenta multa de 12 milhões. AT&T recebe cerca de 57 milhões e Verizon, aproximadamente 47 milhões.
A investigação teve início após cobertura de veículos de imprensa sobre o tema. Em 2019, exaustivamente reportado pela imprensa especializada, o caso ganhou novo fôlego quando notificações oficiais começaram a se tornar públicas. As negociações sobre o valor final das sanções já haviam sido discutidas em 2020, mas chegaram a um impasse institucional antes da conclusão.
Em resposta, a AT&T afirmou que a ação da FCC não possui mérito legal ou fático e que a cobrança penaliza a empresa por violações de terceiros ao obter consentimento, além de minimizar medidas tomadas para corrigir falhas de parceiros. A operadora informou que pretende recorrer ao veredito após avaliação jurídica interna.
A Verizon também comentou, afirmando ter agido rapidamente ao detectar acesso não autorizado por um único usuário a informações de um grupo muito pequeno de clientes. A empresa classificou o ocorrido como um programa antigo encerrado há mais de cinco anos e indicou que a ordem da FCC errou nos fatos e na lei, anunciando recurso.
A T-Mobile, por sua vez, não apresentou resposta oficial em linha com a política de silêncio institucional adotada pela companhia. A FCC indicou que as multas refletem a gravidade do compartilhamento de dados de localização sem consentimento e a responsabilidade das operadoras em manter controles de acesso adequados.
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