- O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça como juiz responsável por julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano; a ministra Estela Aranha dividirá a tarefa.
- Mendonça acumula a função com o cargo no Supremo Tribunal Federal, onde é relator de duas investigações com potencial para alterar o processo eleitoral.
- O TSE é composto por sete ministros, incluindo três do STF, dois do STJ e dois advogados; a atribuição da propaganda ganhou mudanças nos últimos anos.
- A nomeação foi publicada em portaria no dia 20 de junho, definindo também que as decisões individuais dos dois juízes da propaganda serão levadas ao Plenário pela Presidência, inclusive por sessão virtual.
- Mendonça é vice-presidente do TSE e atua como aliado próximo de Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para vagas no STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou André Mendonça como juiz responsável por julgar ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha continua incumbida, mas dividirá a tarefa com Mendonça.
Mendonça acumula a função com o STF, onde é relator de duas investigações com potencial impacto no processo eleitoral: o escândalo do Banco Master e as fraudes do INSS. A nomeação foi publicada em portaria no dia 20.
Contexto institucional
O TSE é composto por sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois advogados. Nos últimos anos, a análise da propaganda passou a contar com magistrados vindos da advocacia, prática que ganhou força desde 2022, com a presença de Cármen Lúcia na presidência.
Mendonça atua como vice-presidente do TSE e é aliado próximo de Nunes Marques. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para vagas no STF. A portaria também determina que decisões individuais dos dois juízes da propaganda serão levadas ao Plenário pela Presidência, inclusive por sessão virtual.
Detalhes da portaria
A norma publicada estabelece que as deliberações sobre propaganda eleitoral, tomadas pelos dois juízes, serão encaminhadas ao Plenário para apreciação coletiva. A medida visa integrar as decisões de forma mais rápida e transparente ao processo decisório do tribunal.
Entre na conversa da comunidade