- A Comissão Europeia emitiu um parecer preliminar, afirmando que o TikTok violou a Digital Services Act por design “viciante” que pode prejudicar o bem‑estar de usuários, incluindo crianças e adultos vulneráveis.
- A função de recompensa constante de conteúdo faria os usuários rolar a tela em modo automático, potencialmente levando a comportamento compulsivo e menor autocontrole.
- A comissão aponta que mudanças no design podem ser obrigatórias, como desativar a rolagem infinita ao longo do tempo, inserir pausas de tempo de tela — inclusive durante a noite — e adaptar o sistema de recomendações.
- O regime de segurança do TikTok foi considerado inadequado, com problemas na gestão do tempo de tela e nos controles parentais, que são difíceis de instalar ou fáceis de ignorar.
- Brechas na DSA podem resultar em multa de até 6% da receita anual, além de medidas como redesenho do app; o TikTok pode contestar as conclusões.
TikTok pode ser obrigado a alterar o design do aplicativo para torná-lo menos viciante, após a Comissão Europeia sinalizar que a plataforma violou as regras de segurança digital da UE. A autoridade informou que o app não avaliou adequadamente como seu design pode prejudicar bem-estar físico e mental de usuários, incluindo crianças e adultos vulneráveis.
A CE afirmou que, ao recompensar o usuário com conteúdo novo, o TikTok estimula rolagem constante e coloca os usuários em modo automático, o que pode levar a comportamentos impulsivos e redução do autocontrole. A disputa envolve o desenho básico do serviço e o algoritmo de recomendação.
A investigação aponta que indicadores de uso compulsivo não foram suficientemente considerados, como o tempo que crianças passam no aplicativo à noite. A Comissão planeja exigir mudanças no design, incluindo alterações no algoritmo e medidas para reduzir uso excessivo.
Possíveis mudanças e prazos
A UE indicou que pode exigir a desativação de recursos viciante como a rolagem infinita ao longo do tempo. Também menciona a implementação de intervalos obrigatórios de uso e a adaptação do sistema de recomendações para limitar estímulos contínuos.
Avaliação de segurança e regras
Segundo a Comissão, o regime de segurança do TikTok mostra falhas no gerenciamento de tempo de tela e nas ferramentas de controle parental, que são descritas como insuficientes. As capacidades de controle parental teriam dificuldade de instalação e os avisos de tempo de tela seriam fáceis de ignorar.
Contexto regulatório
As brechas às regras da DSA podem gerar multa de até 6% do faturamento anual, além de medidas corretivas, como redesenho da app. O TikTok não divulga receitas, mas a estimativa de receita para este ano é de cerca de 35 bilhões de dólares, segundo dados de mercado.
Reações e próximos passos
A autoridade informou que as avaliações preliminares não definem o resultado da apuração, e o TikTok poderá contestar as conclusões. A plataforma foi procurada para comentar o caso, sem divulgar posição formal até o momento.
Panorama mundial
Em casos anteriores, o X foi multado em 120 milhões de euros por violar a DSA, por questões como verificação de identidade e transparência de anúncios. A decisão ressalta a vigilância da UE sobre plataformas de grande alcance.
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