- Governo brasileiro diz estar em “profunda indignação” com a conclusão preliminar da investigação dos EUA sobre práticas comerciais do Brasil (Seção 301) e vê motivação política na atuação.
- Investigação envolve suposta retaliação ligada à família Bolsonaro; aponta possível influência externa sobre temas internos e ameaça a tarifas sobre produtos nacionais.
- Pontos centrais incluem recomendações que mencionam o PIX; Brasil defende que o PIX é infraestrutura pública neutra operada pelo Banco Central.
- País apresenta números para rebater acusações: US$ 424,5 bilhões de superávit dos EUA com o Brasil nos últimos quinze anos; US$ 40,52 bilhões em 2025; 76% das importações dos EUA entram no Brasil sem imposto, com média de 3,1%.
- Outros argumentos: Amazonia com queda de desmatamento de cerca de cinquenta por cento em relação a 2022; patentes brasileiras concentradas nos EUA (30%); queda de participação dos EUA nas exportações brasileiras para 9,4% no primeiro trimestre de 2026; acordo entre Lula e Trump para encerrar a discussão até 15 de julho ou abrir caminho para a Lei de Reciprocidade.
O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira 2 uma “profunda indignação” com a conclusão preliminar de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O processo, conhecido como Seção 301, apura supostas práticas comerciais desleais do Brasil e pode abrir caminho para tarifas sobre produtos nacionais. A nota oficial teve acesso a um veículo de imprensa, e o Itamaraty enquadrou a investigação como ingerência em assuntos internos.
Segundo a nota, a investigação foi motivada por uma acusação da família Bolsonaro e o governo afirma que o processo expõe interesses políticos internos a pressões externas. O texto encara a atuação de certos atores públicos como tentativa de captura de decisões estratégicas do Brasil, em linha com críticas de supostos “falsos patriotas”.
O Palácio do Planalto já sinalizou que busca reduzir tensões e evitar sanções. O governo informou que mantém negociações para esclarecer pontos pendentes, após o anúncio de acordo entre o governo federal e autoridades americanas no mês anterior.
Ameaça ao PIX e efeitos comerciais
Um ponto central diz respeito a menção ao PIX nas recomendações preliminares dos EUA. O Brasil sustenta que o sistema é infraestrutura pública, gratuita e neutra, operada pelo Banco Central, com participação de empresas americanas no ecossistema.
Para rebater a visão de desequilíbrio comercial, o governo apresentou números que destacam vantagens para os EUA: superávit de US$ 424,5 bilhões com o Brasil nos últimos 15 anos, e US$ 40,52 bilhões apenas em 2025. Além disso, 76% das importações norte-americanas entram no Brasil sem tarifas, com média efetiva de 3,1%.
Dados ambientais e de propriedade intelectual
O governo também citou dados técnicos para sustentar sua posição. Em meio ambiente, o desmatamento na Amazônia Legal recuou cerca de 50% em relação a 2022, e a área queimada caiu 40% em 2025. Em patentes, os EUA aparecem como maiores beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por 30% dos pedidos.
O pagamento de royalties aos americanos dobrou entre 2020 e 2024, chegando a US$ 1,38 bilhão. No setor de etanol e açúcar, o Brasil mantém abertura para o etanol americano, mas o açúcar brasileiro enfrenta tarifas de até 80% nos EUA.
Contexto econômico recente
O clima de incerteza impacta negócios brasileiros. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor patamar já registrado. O país viu, porém, avanços diplomáticos com a reunião entre Lula e Trump em 7 de maio.
Foi estabelecido um prazo até 15 de julho para encerrar as negociações tarifárias sem sanções. Caso as tarifas avancem, o Brasil afirmou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada de forma unânime pelo Congresso.
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