- No Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, em 28 de janeiro, o Ministério da Saúde destacou ações para proteger dados sensíveis de saúde e anunciou a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em formato híbrido.
- A proteção de dados ganhou força com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, fortalecendo o uso responsável das informações no setor público.
- A definição de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do programa SUS Digital está prevista na Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, ampliando a proteção aos titulares.
- O Ministério da Saúde integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), contribuindo com diretrizes para a saúde junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- As ações do ministério incluem capacitação, governança de dados e uso ético de tecnologias, com foco na proteção de dados e na segurança da informação como premissas do SUS Digital.
O Ministério da Saúde reforçou a privacidade dos dados do SUS no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data, celebrada em 28 de janeiro, marca iniciativas para proteger informações de saúde e destaca a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS. O anúncio ocorreu no contexto da cultura de privacidade no setor público.
A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, destacou que o uso de dados no SUS Digital é estratégico para transformação digital e continuidade do cuidado. Ela afirmou que qualquer sistema, ferramenta ou painel que utilize dados precisa observar proteção e segurança desde a concepção.
AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério integra o CNPD, órgão consultivo da ANPD, para orientar diretrizes e boas práticas na proteção de dados de saúde. A pasta tem lançado ações de governança, segurança da informação e uso ético de tecnologias no setor.
Entre as iniciativas, o Ministério definiu o conceito de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do SUS Digital, pela Portaria GM/MS nº 3.232, publicada em 1º de março de 2024. A norma amplia a proteção a dados de saúde física ou mental.
Além disso, o Ministério atua na capacitação e articulação institucional, com foco na LGPD. A 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS ocorre nos dias 10 e 11 de fevereiro, em formato híbrido, para fortalecer o papel dos encarregados de dados em todo o país.
A encarregada de dados do Ministério, Adriana Marques, ressalta que proteção de dados deve ser tratada com lealdade, transparência e prestação de contas aos titulares. Ela afirma que o Dia reforça a importância do tema no cenário transfronteiriço atual.
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